Procedimento Comum Cível 7035410-13.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 495.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

AJUCEL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

AJUCEL INFORMATICA LTDA REPRESENTACAO EM PORTO VELHO-RO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FLOR DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AJUCEL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

AJUCEL INFORMATICA LTDA REPRESENTACAO EM PORTO VELHO-RO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GABRIEL PAIVA DIAS DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de recurso

24/03/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/02/2026, 12:53

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 06:52

Todas as movimentações(281)

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 16:45

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 16:45

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de recurso

24/03/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/02/2026, 12:53

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:42

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 23:33

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 03:05

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 21:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:06

Determinada diligência

05/02/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:59

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:13

Determinada diligência

27/08/2024, 08:13

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL PAIVA DIAS DE SA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:10

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:56

Conclusos para decisão

02/07/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 22:35

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:05

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de GABRIEL PAIVA DIAS DE SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:51

Publicado DECISÃO em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:58

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:19

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2023, 00:05

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:14

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

17/01/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:28

Conclusos para despacho

01/12/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:40

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:11

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 06:49

Deferido o pedido de AJUCEL INFORMATICA LTDA.

10/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

05/09/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:45

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 11:15

Conclusos para despacho

09/06/2022, 06:55

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:16

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:06

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:25

Nomeado perito

31/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de RODRIGO SANSON em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:36

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:24

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:25

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:45

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 09:17

Outras Decisões

10/07/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:51

Conclusos para despacho

01/06/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 13:35

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:38

Outras Decisões

20/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:17

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:41

Outras Decisões

06/04/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 18:18

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:07

Decorrido prazo de AJUCEL INFORMATICA LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 10:08

Mandado devolvido sorteio

12/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:34

Publicado DECISÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AJUCEL INFORMATICA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996 RÉU: M. D. P. V. ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7035410-13.2020.8.22.0001 Vistos etc. Em outubro de 2020, foi determinado ao Município de Porto Velho que apurasse o valor devido à requerente. Ato contínuo, houve pedido de dilação de prazo que foi deferido pelo Juízo. Contudo, passado mas de 4 meses da determinação, até a presente data, a informação não restou apresentada pelo Juízo. Assim, INTIME-SE PESSOALMENTE O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, para que, no prazo impreterível de 5 dias, cumpra a determinação, sob pena de multa diária e pessoal, fixada desde já no valor diário de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 500.000,00, que passará a incidir tão logo decorrido o prazo fixado. Intime-se, ainda, o requerente para que aponte os valores que encontram-se pendentes de pagamento, até a presente data, no prazo de 5 dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 7 de março de 2021 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

09/03/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:09

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:08

Outras Decisões

07/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 17:43

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:26

Outras Decisões

08/12/2020, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 15:03

Conclusos para decisão

03/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 07:11

Outras Decisões

06/11/2020, 11:15

Audiência Preliminar realizada para 27/10/2020 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

27/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 22:53

Mandado devolvido sorteio

19/10/2020, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 08:21

Audiência Preliminar designada para 27/10/2020 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

14/10/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 02:12

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:57

Outras Decisões

13/10/2020, 13:57

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:06

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

02/10/2020, 17:20

Publicado DECISÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:22

Outras Decisões

24/09/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:05

Conclusos para decisão

24/09/2020, 12:11

Distribuído por dependência

24/09/2020, 12:11

DECISÃO

•14/08/2025, 21:50

DECISÃO

•05/02/2025, 09:06

DECISÃO

•05/02/2025, 09:06

DESPACHO

•27/08/2024, 08:13

DESPACHO

•29/07/2024, 21:56

DECISÃO

•09/04/2024, 13:28

DESPACHO

•17/04/2023, 09:29

DESPACHO

•01/04/2023, 00:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 18:11

DESPACHO

•16/01/2023, 13:17

DESPACHO

•14/10/2022, 13:37

DECISÃO

•10/09/2022, 10:45

DESPACHO

•20/06/2022, 11:15

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•12/05/2026, 16:45

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:53

DECISÃO

•14/08/2025, 21:50

DECISÃO

•05/02/2025, 09:06

DECISÃO

•05/02/2025, 09:06

DESPACHO

•27/08/2024, 08:13

DESPACHO

•29/07/2024, 21:56

DECISÃO

•09/04/2024, 13:28

DESPACHO

•17/04/2023, 09:29

DESPACHO

•01/04/2023, 00:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 18:11

DESPACHO

•16/01/2023, 13:17

DESPACHO

•14/10/2022, 13:37

DECISÃO

•10/09/2022, 10:45

DESPACHO

•20/06/2022, 11:15

DECISÃO

•31/05/2022, 17:39

DECISÃO

•09/02/2022, 10:25

DESPACHO

•10/07/2021, 09:17

DESPACHO

•20/04/2021, 09:49

DESPACHO

•06/04/2021, 06:32

DECISÃO

•07/03/2021, 17:43

DESPACHO

•08/12/2020, 09:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/11/2020, 11:15

DECISÃO

•13/10/2020, 13:57

DECISÃO

•24/09/2020, 21:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 12:11

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•24/09/2020, 12:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 12:11