Agravo em Recurso Especial 0000084-03.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Porto Velho - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

ABIDA DIAS

OAB/RO 9197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/05/2021

24/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461154/2021

17/05/2021, 22:31

Protocolizada Petição 461154/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2021

17/05/2021, 22:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021

14/05/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2021, 18:59

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA

13/05/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2021

13/05/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/04/2021, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/04/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/04/2021, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2021, 14:30