Cumprimento de sentença 7000503-03.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.345,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

JOSE DE MERELES SAITER

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU

OAB/RO 2792·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE DE MERELES SAITER

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:18

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:27

Expedição de Alvará.

03/08/2021, 13:01

Juntada de certidão

03/08/2021, 06:02

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:11

Publicado SENTENÇA em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:11

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:18

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2021, 13:02

DECISÃO

•21/05/2021, 17:58

05/08/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:27

Expedição de Alvará.

03/08/2021, 13:01

Juntada de certidão

03/08/2021, 06:02

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:11

Publicado SENTENÇA em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:02

Conclusos para despacho

30/06/2021, 05:16

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:22

Juntada de outras peças

26/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:21

Outras Decisões

21/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 05:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/03/2021, 15:41

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:31

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE DE MERELES SAITER REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Com base em acórdão proferido pela Turma Recursal, fica vossa senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas é de 1% um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1 Porto Velho, 8 de março de 2021. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Porto Velho - RO - CEP: 76812-100 INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE Processo nº: 7000503-03.2020.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE DE MERELES SAITER Advogado do(a) REQUERENTE: EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU - RO2792 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, do retorno dos autos da turma recursal e a requerer o que entender de direito. Porto Velho, 8 de março de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Porto Velho - RO - CEP: 76812-100 Processo n°: 7000503-03.2020.8.22.0004

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 06:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/03/2021, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2020, 04:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/07/2020, 10:28

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 08:51

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:54

Juntada de Petição de recurso

03/07/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 23/06/2020.

22/06/2020, 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:19

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 11:42

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:39

Publicado SENTENÇA em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:12

Julgado procedente o pedido

27/05/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:23

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 08:39

Decorrido prazo de JOSE DE MERELES SAITER em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2020.

13/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de contestação

07/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:18

Outras Decisões

27/02/2020, 08:45

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2021, 15:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2021, 15:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2021, 15:41

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 14:43

DESPACHO

•26/11/2020, 12:05

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 10:09

DESPACHO

•04/08/2020, 09:08

DECISÃO

•13/07/2020, 10:28

DECISÃO

•19/06/2020, 13:18

SENTENÇA

•27/05/2020, 09:11

DESPACHO

•27/02/2020, 08:45

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2020, 11:35

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2020, 11:35

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•14/07/2021, 13:02

DECISÃO

•21/05/2021, 17:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2021, 15:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2021, 15:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2021, 15:41

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 14:43

DESPACHO

•26/11/2020, 12:05

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 10:09

DESPACHO

•04/08/2020, 09:08

DECISÃO

•13/07/2020, 10:28

DECISÃO

•19/06/2020, 13:18

SENTENÇA

•27/05/2020, 09:11

DESPACHO

•27/02/2020, 08:45

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2020, 11:35

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2020, 11:35

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2020, 11:35

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2020, 11:35

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2020, 11:35

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2020, 11:35