Execução Fiscal 0030622-23.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.472,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELISANGELA SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ESTEVAN MOREIRA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA

OAB/RO 3582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELISANGELA SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ESTEVAN MOREIRA SOUZA

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:16

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:29

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:02

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de Estevan Moreira Souza em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:51

Homologada a Transação

19/04/2021, 21:11

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:16

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2021, 16:55

SENTENÇA

•19/04/2021, 21:10

27/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:29

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:02

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de Estevan Moreira Souza em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:51

Homologada a Transação

19/04/2021, 21:11

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2021, 15:13

Outras Decisões

06/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 20:59

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:15

Publicado DECISÃO em 25/03/2021.

24/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:13

Outras Decisões

18/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de Estevan Moreira Souza em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS SOUZA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de Estevan Moreira Souza em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS SOUZA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:54

Juntada de Petição de juntada de ar

01/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de juntada de ar

01/02/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:10

Publicado PETIÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - ERRATA Vera leiloeira oficial devidamente nomeada no processo em epigrafe, vem através deste informar que o ano no edital de leilão saiu errado, sendo que o ano certo é 2021, edital publicado no site da leiloeira https://www.leiloesaguiar.com.br/ com as devidas correções. ONDE SE LÊ PRIMEIRO LEILÃO: 24/02/2020, SEGUNDO LEILÃO: 24/03/2020, LEIA- SE PRIMEIRO LEILÃO: 24/02/2021, SEGUNDO LEILÃO: 24/03/2021,

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:11

Publicado PETIÇÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030622-23.2007.8.22.0101. Petição - Em anexo Edital de Leilão para as devidas providências: Publicação do Edital no DJ. Intimação das partes. EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - 231 O Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, AMAURI LEMES, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda na modalidade ELETRÔNICA na data e local e sob as condições adiante descritas: EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:52

Juntada de certidão

21/01/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 13:36

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:34

Outras Decisões

07/12/2020, 20:38

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de Estevan Moreira Souza em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:37

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:20

Outras Decisões

08/10/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:30

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de ofício

17/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 14:28

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS SOUZA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:52

Decorrido prazo de Estevan Moreira Souza em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:51

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 22:27

Mandado devolvido sorteio

02/09/2020, 22:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/07/2020, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 18:37

Outras Decisões

29/05/2020, 11:49

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2020, 20:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:58

Juntada de documento de comprovação

18/11/2019, 16:57

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:09

Outras Decisões

12/11/2019, 19:48

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:15

Outras Decisões

10/09/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 09:38

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:05

Distribuído por migração de sistemas

04/04/2019, 08:17

DECISÃO

•06/04/2021, 14:07

DECISÃO

•23/03/2021, 13:44

DECISÃO

•23/03/2021, 13:33

PETIÇÃO

•18/03/2021, 18:13

PETIÇÃO

•18/03/2021, 18:13

DESPACHO

•18/03/2021, 15:41

DESPACHO

•07/12/2020, 20:38

DESPACHO

•06/11/2020, 16:50

DESPACHO

•08/10/2020, 13:30

DESPACHO

•29/05/2020, 11:49

DESPACHO

•18/11/2019, 16:58

DESPACHO

•12/11/2019, 19:48

DESPACHO

•10/09/2019, 10:42