Execução de Título Extrajudicial 7028492-90.2020.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de DAVI SOUZA BASTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:37

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES, RUA XANGAI 2050, (CJ RIO CANDEIAS) AEROCLUBE - 76811-112 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAVI SOUZA BASTOS, OAB nº RO6973A EXECUTADOS: EDMAR BIZERRA DA COSTA, RUA DOUTOR AGENOR DE CARVALHO 1666, - DE 1215 A 1745 - LADO ÍMPAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-377 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AIRTON CARVALHO DE ANDRADES, EURICO CARUSO 6775 APONIA - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Sentença Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Verifico que houve diversas tentativas de satisfação do crédito, restando negativas as diligências realizadas, conforme informações contidas nos autos. À vista disso, a exequente pugna pela penhora no rosto dos autos ns. 7022349-17.2022.8.22.0001 e 0007134-72.2012.8.22.0001, bem como a intimação do executado Airton por WhatsApp para que pague o valor da condenação. Pois bem. Ambos os processos judiciais indicados foram extintos e arquivados definitivamente em 2022, de modo que é inócua a pretendida penhora no rosto dos autos, o que leva ao indeferimento do pedido. De outro norte, o executado Airton já foi citado e intimado para pagar o débito, mas manteve-se inerte, o que justificou o início das tentativas judiciais de constrição de bens e valores, as quais restaram infrutíferas. Neste norte, aplicável o preceito do art. 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 que dispõe que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente, facultando-se à parte exequente ajuizar nova demanda tão logo localize bens passíveis de penhora. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Procedimento do Juizado Especial Cível: 7028492-90.2020.8.22.0001 Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da LF 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar o processo, após o trânsito em julgdo. Fica a parte exequente advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento. Serve como comunicação. Porto Velho, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:11

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:51

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAVI SOUZA BASTOS, OAB nº RO6973A EXECUTADOS: EDMAR BIZERRA DA COSTA, AIRTON CARVALHO DE ANDRADES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Decisão Requisitei bloqueio on-line no sistema Sisbajud no valor de R$ 18.949,61 (dezoito mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), conforme requerido pela parte exequente. A penhora não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada, conforme demonstrativo anexo. Consultei o Sistema RENAJUD sem a imediata inclusão de restrições sobre os veículos encontrados (tela anexa). Quanto ao pedido de utilização da ferramenta Sniper, apesar do sistema estar disponível no âmbito deste Poder Judiciário, ainda não apresenta toda a sua abrangência de ferramentas, considerando que não inclui, ainda, os sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud etc, que ainda se encontram em processo de integração, em virtude disso sua utilização, por ora, não se mostra eficiente para finalidade pretendida na execução, atravancando ainda mais o processo. Neste contexto, não vislumbro elementos para deferir o pedido de busca e penhora de bens da executada através do sistema SNIPER. Dito isto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7028492-90.2020.8.22.0001 indefiro o pedido. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Assim, para dar continuidade aos atos executórios, intime-se a parte exequente para em cinco dias, para dizer o que pretende quanto ao prosseguimento da execução e o que pretende em relação ao veículo e/ou requerer o que entender de direito sob pena de extinção. Serve cópia como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 30/06/2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de DIreito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:12

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Mandado devolvido sorteio

23/11/2022, 11:09

Mandado devolvido sorteio

23/11/2022, 11:09

Mandado devolvido sorteio

23/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:49

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:12

Conclusos para decisão

25/05/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 19:05

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:13

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:05

Outras Decisões

16/05/2022, 08:05

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:55

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 19:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:49

Mandado devolvido dependência

22/09/2021, 06:03

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 06:03

Mandado devolvido dependência

22/09/2021, 06:03

Mandado devolvido dependência

22/09/2021, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 09:29

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:57

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 16:11

Mandado devolvido dependência

17/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:36

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 20:45

Mandado devolvido dependência

22/03/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 02:23

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

22/03/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:38

Outras Decisões

19/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVI SOUZA BASTOS - RO6973 EXECUTADO: AIRTON CARVALHO DE ANDRADES, EDMAR BIZERRA DA COSTA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 8 de março de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7028492-90.2020.8.22.0001

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 00:45

Mandado devolvido sorteio

08/03/2021, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 12:36

Mandado devolvido competência exclusiva

13/01/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 11:20

Outras Decisões

18/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 19:39

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:55

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 18:33

Mandado devolvido dependência

07/12/2020, 18:33

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 09:55

Outras Decisões

20/10/2020, 09:40

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:40

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

13/10/2020, 17:03

Publicado DESPACHO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:11

Outras Decisões

01/10/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:54

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:51

Conclusos para despacho

15/09/2020, 20:56

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

12/09/2020, 13:49

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:20

Recebida a emenda à inicial

09/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:45

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:53

Outras Decisões

17/08/2020, 08:53

Conclusos para despacho

07/08/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 17:40

—

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVI SOUZA BASTOS em 31/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON CARVALHO DE ANDRADES em 11/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDMAR BIZERRA DA COSTA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 11/07/2023 23:59.

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