Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003958-58.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCINETE FAVALECA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO

OAB/RO 8704·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI SILVA MACHADO

OAB/RO 8799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCINETE FAVALECA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

STENIO EMANUEL SALVIANO DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSELI APARECIDA FERREIRA ANTONIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:52

Publicado SENTENÇA em 13/12/2022.

12/12/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 14:09

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:57

Expedição de Alvará.

14/11/2022, 11:15

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2022, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/07/2022, 11:49

26/01/2023, 12:52

Publicado SENTENÇA em 13/12/2022.

12/12/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 14:09

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:57

Expedição de Alvará.

14/11/2022, 11:15

Processo Desarquivado

07/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:28

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de LUCINETE FAVALECA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:44

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.

11/10/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 19:59

Desentranhado o documento

03/08/2022, 19:49

Juntada de certidão

03/08/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:49

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão

06/06/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/06/2022, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de LUCINETE FAVALECA em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de CLAUDINEI SILVA MACHADO em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:19

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 17/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:25

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:07

Outras Decisões

31/03/2022, 13:07

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:59

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

12/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:30

Outras Decisões

11/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de CLAUDINEI SILVA MACHADO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de LUCINETE FAVALECA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:13

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:43

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:43

Publicado SENTENÇA em 02/02/2022.

01/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:09

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA FERREIRA ANTONIO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2021, 04:25

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:17

Juntada de certidão

14/10/2021, 12:40

Juntada de certidão

14/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de LUCINETE FAVALECA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA FERREIRA ANTONIO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:23

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:36

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA FERREIRA ANTONIO em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:31

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.

18/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:45

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:29

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:16

Outras Decisões

10/08/2021, 12:16

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de STENIO EMANUEL SALVIANO DE MACEDO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:19

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de ELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS em 07/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de LUCINETE FAVALECA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de CLAUDINEI SILVA MACHADO em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7003958-58.2020.8.22.0009. AUTOR: LUCINETE FAVALECA Advogados do(a) AUTOR: ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO - RO8704, CLAUDINEI SILVA MACHADO - RO8799 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2021, 10:52

Conclusos para decisão

02/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

05/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUCINETE FAVALECA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDINEI SILVA MACHADO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:50

Conclusos para decisão

11/11/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 11:26

DESPACHO

•04/07/2022, 12:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 15:59

DECISÃO

•31/03/2022, 13:07

DESPACHO

•11/03/2022, 15:30

SENTENÇA

•28/01/2022, 12:09

DESPACHO

•12/08/2021, 10:26

DESPACHO

•10/08/2021, 12:16

DESPACHO

•08/03/2021, 10:52

DECISÃO

•11/11/2020, 15:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2020, 11:26