Cumprimento de sentença 7010320-97.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

SILMONIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SERGIO GONCALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

Advogados / Representantes

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO

OAB/RO 5890·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SILMONIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SERGIO GONCALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:09

Publicado SENTENÇA em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:42

Juntada de certidão

22/09/2022, 05:54

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2022, 19:07

SENTENÇA

•26/09/2022, 19:07

07/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:09

Publicado SENTENÇA em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:42

Juntada de certidão

22/09/2022, 05:54

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:22

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:22

Expedição de Alvará.

13/09/2022, 15:36

Juntada de certidão

12/09/2022, 07:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:26

Expedição de Alvará.

24/08/2022, 18:45

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:06

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

22/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:50

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/08/2022, 07:54

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2022, 11:54

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 09:28

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:35

Recebidos os autos

09/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/06/2022, 10:40

Juntada de termo de triagem

07/06/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargados: Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado: Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Embargada/Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 08/03/2021 e 17/03/2021 Decisão: "EMBARGOS DE SÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRA ACOLHIDOS E DE ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e Contradição. Constatadas. Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Afastada. Interrupção do fornecimento de energia. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Efeitos infringentes. Embargos autor. Provido. Constatada contradição na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício. A interrupção no fornecimento do serviço de energia elétrica por tempo relevante e sem justificativa plausível obriga o ofensor a compensar os danos morais experimentados pelo consumidor. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7010320-97.2020.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Embargantes/

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Embargados: Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado: Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Oposto em 17/03/2021 Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 7010320-97.2020.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se os embargados para, em cinco dias, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração opostos por ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Após, volte-me concluso.

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado: Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Embargados: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Oposto em 08/03/2021 Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7010320-97.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, em cinco dias, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração. Após, volte-me concluso.

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado: Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Embargados: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Oposto em 08/03/2021 Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7010320-97.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, em cinco dias, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração. Após, volte-me concluso.

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelados: Sérgio Gonçalves Rodrigues e outra Advogado: Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 23/11/2020 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Energia. Suspensão do fornecimento de energia. Prova mínima de que reside no local. Ausente. Preliminar de ilegitimidade ativa. Acolhida. Recurso provido. Não havendo titularidade em relação à fatura de energia elétrica e ausente comprovação mínima de que reside no local e, por consequência, sofreu o dano decorrente da suspensão do fornecimento do serviço, é imperioso o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/01/2021 - por videoconferência 7010320-97.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7010320-97.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível

09/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2020, 17:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de recurso

12/11/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:11

Publicado SENTENÇA em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:17

Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 12:17

Conclusos para despacho

16/10/2020, 06:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:45

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:04

Juntada de Petição de contestação

25/09/2020, 10:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:47

Outras Decisões

25/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:11

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:58

Outras Decisões

20/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:03

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:46

Distribuído por dependência

19/08/2020, 16:46

DESPACHO

•22/08/2022, 10:15

DESPACHO

•08/08/2022, 12:06

DESPACHO

•09/06/2022, 09:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 10:40

DECISÃO

•26/04/2022, 09:37

OUTROS DOCUMENTOS

•19/08/2021, 14:44

OUTROS DOCUMENTOS

•19/08/2021, 14:44

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 18:02

DESPACHO

•14/06/2021, 04:30

DESPACHO

•15/04/2021, 09:57

DESPACHO

•10/03/2021, 21:27

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 09:22

DESPACHO

•08/12/2020, 15:47

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•26/09/2022, 19:07

SENTENÇA

•26/09/2022, 19:07

DESPACHO

•22/08/2022, 10:15

DESPACHO

•08/08/2022, 12:06

DESPACHO

•09/06/2022, 09:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 10:40

DECISÃO

•26/04/2022, 09:37

OUTROS DOCUMENTOS

•19/08/2021, 14:44

OUTROS DOCUMENTOS

•19/08/2021, 14:44

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 18:02

DESPACHO

•14/06/2021, 04:30

DESPACHO

•15/04/2021, 09:57

DESPACHO

•10/03/2021, 21:27

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 09:22

DESPACHO

•08/12/2020, 15:47

SENTENÇA

•20/10/2020, 12:17

DESPACHO

•25/08/2020, 09:47

DESPACHO

•20/08/2020, 17:58