Agravo em Recurso Especial 7053580-67.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-06

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO

CNPJ 19.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 15:53

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OZIAS FELIX DOS SANTOS

CPF 080.***.***-00

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 05.***.***.0001-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 252518/2024 - AgInt

20/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0252518 - AgInt no AREsp 2536904 - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 19:31

Conhecido o recurso de INCORPORADORA IMOBILIÁRIA PORTO VELHO LTDA e LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00252518/2024 - AgInt no AREsp 2536904/RO

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 482023/2024

10/06/2024, 19:36

Protocolizada Petição 482023/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 10/06/2024

10/06/2024, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-4T)

05/06/2024, 15:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024

29/05/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2024, 18:45

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00252518/2024 - AgInt no AREsp 2536904/RO

28/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

30/04/2024, 21:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2024 e término em 29/04/2024, para ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO apresentar resposta à petição n. 252518/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1081.

30/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 276343/2024

11/04/2024, 17:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2024, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2024, 18:40

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legal

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