Execução Fiscal 0075442-98.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 680,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:49

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075442-98.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, Rua da Gaita Nº 1622, Bairro: COHAB, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:33

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:49

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:49

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 09:53

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•05/04/2021, 09:53

CERTIDÃO

•18/11/2020, 23:14

Decorrido prazo de ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075442-98.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, Rua da Gaita Nº 1622, Bairro: COHAB, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:32

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2020, 16:25

Decorrido prazo de ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:01

Decorrido prazo de ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:38

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:52

Outras Decisões

16/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2020, 10:03

Publicado SENTENÇA em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2020, 17:36

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:22

Outras Decisões

10/11/2019, 11:29

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:19

Juntada de certidão

24/10/2019, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:16

Outras Decisões

27/09/2019, 13:31

Conclusos para decisão

24/09/2019, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:19

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2019, 01:11

Distribuído por migração de sistemas

10/04/2019, 01:11

Mov. [60] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 21:04

Mov. [59] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 19:55

Mov. [58] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/02/2019, 12:53

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/11/2018, 08:48

Mov. [56] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/11/2018, 08:48

Mov. [55] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:25

Mov. [54] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2018, 12:11

Mov. [53] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 12:11

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 12:11

Mov. [51] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/04/2018, 10:37

Mov. [50] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/03/2018, 13:12

Mov. [49] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/03/2018, 12:38

Mov. [48] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2018, 15:39

Mov. [47] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/02/2018, 11:40

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/02/2018, 10:26

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/02/2018, 10:26

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/02/2018, 10:26

Mov. [43] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [38] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/04/2016, 17:24

Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado

17/04/2015, 09:10

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/04/2015, 17:47

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2015, 17:46

Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

11/11/2013, 09:31

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para Requer penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária/Decisão

11/11/2013, 09:10

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/08/2013, 11:57

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/08/2013, 11:57

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/08/2013, 11:57

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/08/2013, 11:57

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/01/2013, 16:59

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/01/2013, 16:58

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/01/2013, 16:16

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/12/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/12/2012, 00:01

Mov. [24] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

23/11/2012, 12:07

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/11/2012, 17:33

Mov. [22] - Certidão: Certidão/Não Informado

22/11/2012, 17:33

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 27/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

27/03/2012, 00:01

Mov. [20] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

23/03/2012, 11:14

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

02/03/2012, 11:19

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/01/2012, 10:47

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/01/2012, 10:47

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/10/2011, 14:05

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/10/2011, 14:05

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 14:05

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura - Petição e Relatório em 25/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/10/2011, 00:01

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/10/2011, 08:58

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Certidão de entrega de comprovantes de novo parcelamento/Certidão

13/10/2011, 08:58

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo da Penhora - 30 dias - Embargos - Mandado Inicial Cumprido em 06/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/10/2011, 00:00

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Mandado

04/10/2011, 12:49

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de/Mandado

26/08/2011, 09:03

Mov. [7] - Despacho: Despacho/Não informado

18/05/2011, 11:18

Mov. [6] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

11/03/2011, 08:34

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/03/2011, 08:34

Mov. [4] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/03/2011, 08:32

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/03/2011, 08:26

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/02/2011, 16:59

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/02/2011, 16:59

ACÓRDÃO

•06/11/2020, 17:46

DESPACHO

•29/09/2020, 16:09

DESPACHO

•16/04/2020, 15:52

DESPACHO

•16/04/2020, 10:14

SENTENÇA

•03/03/2020, 15:04

SENTENÇA

•02/03/2020, 17:36

DESPACHO

•10/11/2019, 11:29

DESPACHO

•30/09/2019, 16:16

DESPACHO

•27/09/2019, 13:31

DECISÃO

•05/04/2019, 23:55

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25

DECISÃO

•28/02/2018, 19:39

PETIÇÃO

•06/02/2018, 14:26

Todos os documentos(20)

OUTRAS PEÇAS

•05/04/2021, 09:53

CERTIDÃO

•18/11/2020, 23:14

ACÓRDÃO

•06/11/2020, 17:46

DESPACHO

•29/09/2020, 16:09

DESPACHO

•16/04/2020, 15:52

DESPACHO

•16/04/2020, 10:14

SENTENÇA

•03/03/2020, 15:04

SENTENÇA

•02/03/2020, 17:36

DESPACHO

•10/11/2019, 11:29

DESPACHO

•30/09/2019, 16:16

DESPACHO

•27/09/2019, 13:31

DECISÃO

•05/04/2019, 23:55

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25

DECISÃO

•28/02/2018, 19:39

PETIÇÃO

•06/02/2018, 14:26

DECISÃO

•17/04/2015, 13:10

DECISÃO

•11/11/2013, 13:31

PETIÇÃO

•07/08/2013, 15:57

DECISÃO

•02/03/2012, 04:00

DECISÃO

•18/05/2011, 04:00