Execução Fiscal 7014018-17.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7014018-17.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de DEMOSTENE MARINHO DE MOURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE LIRA MOURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADOS: LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIA SELMA DE LIRA MOURA, DEMOSTENE MARINHO DE MOURA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014018-17.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIA SELMA DE LIRA MOURA, DEMOSTENE MARINHO DE MOURA, para recebimento de créditos tributários (ICMS) descritos nas CDA´s n. 20160200043302 e 20170200004464. A executada compareceu nos autos, noticiou o parcelamento do crédito fiscal e providenciou o recolhimento dos encargos legais. Intimada, a exequente confirmou a quitação integral do crédito ao término do parcelamento e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 77137584 e ID 82861576). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública Estadual providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:06

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADOS: LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIA SELMA DE LIRA MOURA, DEMOSTENE MARINHO DE MOURA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014018-17.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIA SELMA DE LIRA MOURA, DEMOSTENE MARINHO DE MOURA, para recebimento de créditos tributários (ICMS) descritos nas CDA´s n. 20160200043302 e 20170200004464. A executada compareceu nos autos, noticiou o parcelamento do crédito fiscal e providenciou o recolhimento dos encargos legais. Intimada, a exequente confirmou a quitação integral do crédito ao término do parcelamento e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 77137584 e ID 82861576). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública Estadual providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

31/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2023, 11:17

DESPACHO

•16/09/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADOS: LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIA SELMA DE LIRA MOURA, DEMOSTENE MARINHO DE MOURA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014018-17.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIA SELMA DE LIRA MOURA, DEMOSTENE MARINHO DE MOURA, para recebimento de créditos tributários (ICMS) descritos nas CDA´s n. 20160200043302 e 20170200004464. A executada compareceu nos autos, noticiou o parcelamento do crédito fiscal e providenciou o recolhimento dos encargos legais. Intimada, a exequente confirmou a quitação integral do crédito ao término do parcelamento e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 77137584 e ID 82861576). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública Estadual providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADOS: LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIA SELMA DE LIRA MOURA, DEMOSTENE MARINHO DE MOURA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014018-17.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIA SELMA DE LIRA MOURA, DEMOSTENE MARINHO DE MOURA, para recebimento de créditos tributários (ICMS) descritos nas CDA´s n. 20160200043302 e 20170200004464. A executada compareceu nos autos, noticiou o parcelamento do crédito fiscal e providenciou o recolhimento dos encargos legais. Intimada, a exequente confirmou a quitação integral do crédito ao término do parcelamento e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 77137584 e ID 82861576). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública Estadual providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

31/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEMOSTENE MARINHO DE MOURA em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE LIRA MOURA em 26/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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