Apelação Cível 0135303-53.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 114.163,05

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 4ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/RO 12470·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Réu

LILIANE BUGE FERREIRA

OAB/RO 9191·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA

OAB/RO 9787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BB OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB JARU

Terceiro

ALVORADA DO OESTE

Terceiro

JARU

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2290-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG: PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2270-5 AV. JATUARANA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA (DIRECAO GERAL)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A DIRECAO GERAL

Terceiro

JOSE IZO VIEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

05/11/2024, 13:48

Juntada de Decisão

05/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOSE IZO VIEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE IZO VIEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

09/09/2024, 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Contra minuta

04/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Contra minuta

04/09/2024, 13:50

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

05/11/2024, 13:48

Juntada de Decisão

05/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•05/11/2024, 13:47

DECISÃO

•09/09/2024, 12:52

03/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOSE IZO VIEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE IZO VIEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

09/09/2024, 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Contra minuta

04/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Contra minuta

04/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

04/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOSE IZO VIEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE IZO VIEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de

12/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

12/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

12/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

19/07/2024, 12:28

Recurso Especial não admitido

19/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

14/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOSE IZO VIEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE IZO VIEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de

16/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Recurso especial

16/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Recurso especial

16/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2024, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

19/04/2024, 13:16

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:10

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de parecer

13/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:00

Juntada de termo de triagem

08/09/2023, 12:15

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 13:26

DECISÃO

•19/07/2024, 12:28

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 13:16

DESPACHO

•07/02/2024, 14:20

DESPACHO

•04/09/2023, 10:52

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:50

DESPACHO

•19/01/2023, 11:16

DESPACHO

•01/11/2022, 13:15

DESPACHO

•26/10/2022, 11:44

DESPACHO

•23/03/2022, 13:56

DESPACHO

•27/10/2021, 10:25

DESPACHO

•14/06/2021, 14:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 23:42

DESPACHO

•06/05/2021, 12:35

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•05/11/2024, 13:47

DECISÃO

•09/09/2024, 12:52

DECISÃO

•19/07/2024, 12:28

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 13:16

DESPACHO

•07/02/2024, 14:20

DESPACHO

•04/09/2023, 10:52

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:50

DESPACHO

•19/01/2023, 11:16

DESPACHO

•01/11/2022, 13:15

DESPACHO

•26/10/2022, 11:44

DESPACHO

•23/03/2022, 13:56

DESPACHO

•27/10/2021, 10:25

DESPACHO

•14/06/2021, 14:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 23:42

DESPACHO

•06/05/2021, 12:35

DESPACHO

•22/01/2021, 16:48

DECISÃO

•16/01/2020, 11:08

DESPACHO

•24/10/2019, 12:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2019, 09:10

DESPACHO

•28/08/2019, 17:01

DESPACHO

•05/06/2019, 09:09