Execução Fiscal 0073750-64.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 238,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELIZABETE DA SILVA FAIAL

CPF

Reu

ELIZABETE DA SILVA FAIAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:51

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA FAIAL em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073750-64.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ELIZABETE DA SILVA FAIAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: ELIZABETE DA SILVA FAIAL, Rua Ofélia Lopes Alves, Nº 1997, Bairro: RESIDENCIAL MACHADO I, CEP: 15052-251, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO PAULO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:51

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:10

Documentos

CERTIDÃO

•05/11/2020, 08:23

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 08:09

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA FAIAL em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073750-64.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ELIZABETE DA SILVA FAIAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: ELIZABETE DA SILVA FAIAL, Rua Ofélia Lopes Alves, Nº 1997, Bairro: RESIDENCIAL MACHADO I, CEP: 15052-251, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO PAULO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2020, 11:05

Juntada de certidão

25/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2020, 15:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2020, 15:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/06/2020, 14:04

Outras Decisões

05/06/2020, 10:29

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA FAIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 13:45

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 07:38

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 07:34

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 15:36

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 15:36

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/07/2019, 11:29

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 17/05/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/05/2017, 11:12

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PORTO VELHO/ao Defensor

16/05/2017, 10:14

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

23/05/2016, 10:55

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE/Decisão

04/05/2016, 10:23

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/02/2016, 11:39

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/02/2016, 11:39

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 12:25

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 01/12/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/12/2015, 11:12

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/11/2015, 10:28

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

17/11/2015, 10:52

Mov. [23] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 194638/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

17/11/2015, 08:52

Mov. [22] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Errata de Certidão do Oficial

16/11/2015, 17:47

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/11/2015, 07:48

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Exceção de Pré-Executividade./Certidão

16/11/2015, 07:48

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/11/2015, 09:32

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

12/11/2015, 22:41

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 194638-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

30/09/2015, 10:08

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 194638-2015. Mandado distribuido para o oficial Alberto Jakster Casara/Sorteio

30/09/2015, 10:08

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/08/2012, 12:02

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

22/08/2012, 12:34

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/08/2012, 12:34

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 08:11

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/06/2012, 08:50

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2012, 08:48

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/01/2012, 09:47

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/01/2012, 09:47

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/01/2012, 09:47

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2012, 09:47

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 09:24

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/10/2011, 09:23

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/02/2011, 10:13

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/02/2011, 10:13

DESPACHO

•14/09/2020, 12:53

DESPACHO

•05/06/2020, 10:29

SENTENÇA

•13/04/2020, 13:06

SENTENÇA

•13/04/2020, 11:30

DECISÃO

•23/05/2016, 14:55

DECISÃO

•17/11/2015, 14:52

DESPACHO

•23/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00