Execução Fiscal 0143650-37.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 509,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VICENTE DE P DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:20

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de Vicente de P Dias em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143650-37.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VICENTE DE P DIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: VICENTE DE P DIAS, RUA TANCREDO NEVES, 1900 OU 3928, Bairro: CALADINHO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, NÃO INFORMADO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:20

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:09

Documentos

CERTIDÃO

•12/11/2020, 22:13

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de Vicente de P Dias em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143650-37.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VICENTE DE P DIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: VICENTE DE P DIAS, RUA TANCREDO NEVES, 1900 OU 3928, Bairro: CALADINHO, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, NÃO INFORMADO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2020, 14:29

Decorrido prazo de Vicente de P Dias em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 15:02

Outras Decisões

28/05/2020, 11:40

Decorrido prazo de Vicente de P Dias em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:39

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2020, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2020, 07:52

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:51

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:12

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:07

Mov. [50] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 09:11

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

05/08/2013, 08:51

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/08/2013, 17:04

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de AR-POSITIVA do OFICIO nº 2562-2013-VEFRP - À SEMFAZ./Certidão

25/07/2013, 13:30

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Oficio nº 2562-2013-VEFRP - SEMFAZ/Certidão

12/07/2013, 11:14

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/07/2013, 11:16

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/07/2013, 11:16

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/07/2013, 11:16

Mov. [45] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/07/2013, 11:16

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/03/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/03/2013, 00:00

Mov. [40] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/01/2013, 17:21

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/01/2013, 17:21

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/01/2013, 16:16

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/12/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/12/2012, 00:00

Mov. [36] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

23/11/2012, 12:09

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/11/2012, 17:38

Mov. [34] - Certidão: Certidão/Não Informado

22/11/2012, 17:37

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 13/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2012, 00:01

Mov. [32] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

09/03/2012, 09:08

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

09/02/2012, 12:55

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/01/2012, 13:17

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/01/2012, 13:17

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/10/2011, 13:38

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/10/2011, 13:38

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 13:38

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/10/2011, 00:00

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Mandado

06/10/2011, 10:26

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/10/2011, 10:26

Mov. [22] - Expedição de: Expedição de/Mandado

30/08/2011, 08:05

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

29/07/2011, 15:48

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/07/2011, 10:10

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/07/2011, 10:10

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/04/2011, 13:15

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/04/2011, 13:15

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/04/2011, 13:15

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

28/04/2011, 13:15

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 29/03/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/03/2011, 00:00

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

16/03/2011, 08:48

Mov. [12] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

23/02/2011, 09:29

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

08/02/2011, 11:22

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/02/2011, 10:20

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/11/2010, 11:46

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/11/2010, 11:46

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/11/2010, 11:46

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

11/11/2010, 11:46

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/10/2010 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/10/2010, 07:53

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

29/09/2010, 07:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/09/2010, 07:47

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

24/09/2010, 18:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

24/09/2010, 18:21

DESPACHO

•28/09/2020, 12:56

DESPACHO

•29/05/2020, 15:02

DESPACHO

•28/05/2020, 11:40

SENTENÇA

•02/03/2020, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/08/2019, 09:55

DECISÃO

•05/08/2013, 12:51

DECISÃO

•09/02/2012, 04:00

DECISÃO

•29/07/2011, 04:00

DECISÃO

•23/02/2011, 04:00