Apelação / Remessa Necessária 0143650-37.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 509,16

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

ADRIANA R. DE SOUZA

Terceiro

VICENTE DE P DIAS

Reu

ADRIANA R. DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:39

Expedição de #Não preenchido#.

23/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

07/11/2020, 23:41

Deliberado em sessão

29/10/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:21

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:39

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•12/11/2020, 22:13

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 11:17

23/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

07/11/2020, 23:41

Deliberado em sessão

29/10/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2020, 12:56

Conclusos para decisão

03/07/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:53

Juntada de termo de triagem

03/07/2020, 14:36

Recebidos os autos

02/07/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 14:29

DESPACHO

•28/09/2020, 12:56

DESPACHO

•29/05/2020, 15:02

DESPACHO

•28/05/2020, 11:40

SENTENÇA

•02/03/2020, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/08/2019, 09:55

DECISÃO

•05/08/2013, 12:51

DECISÃO

•09/02/2012, 04:00

DECISÃO

•29/07/2011, 04:00

DECISÃO

•23/02/2011, 04:00