Execução Fiscal 0101540-23.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 508,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JACI MARIA A. A. AMARO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:02

Processo Desarquivado

23/04/2024, 18:02

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:31

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:31

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:58

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 10:57

Processo Desarquivado

08/11/2021, 10:56

Processo Desarquivado

08/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:51

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de Jaci Maria A. A. Amaro em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:12

Publicado SENTENÇA em 15/09/2021.

16/09/2021, 20:55

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:02

Processo Desarquivado

23/04/2024, 18:02

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:31

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2021, 17:58

SENTENÇA

•26/08/2021, 12:34

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:58

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 10:57

Processo Desarquivado

08/11/2021, 10:56

Processo Desarquivado

08/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:51

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de Jaci Maria A. A. Amaro em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:12

Publicado SENTENÇA em 15/09/2021.

16/09/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 12:34

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:49

Outras Decisões

24/06/2021, 11:52

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de Jaci Maria A. A. Amaro em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0101540-23.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JACI MARIA A. A. AMARO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: JACI MARIA A. A. AMARO, RUA 69, 2305, Bairro: JK, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, NÃO INFORMADO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:11

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 02:17

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 02:17

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 22:16

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Remessa ao Segundo Grau/Certidão

04/08/2015, 17:25

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

30/01/2015, 09:00

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para Recurso de Apelação/Decisão

17/12/2014, 09:51

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Tempestividade/Certidão

17/12/2014, 09:50

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2014, 11:13

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2014, 11:13

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/12/2014, 11:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Sentença em 07/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/11/2014, 14:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2014, 13:19

Mov. [16] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 248/2013/Não Informado

16/04/2013, 11:17

Mov. [15] - Extinto o processo por ausência das condições da ação: Extinto o processo por ausência das condições da ação/Não Informado

16/04/2013, 11:17

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

10/04/2013, 13:00

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/02/2013, 17:47

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 08:04

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/06/2012, 11:27

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/06/2012, 11:27

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/01/2012, 17:32

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/01/2012, 17:32

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/01/2012, 17:32

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/01/2012, 17:32

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2011, 11:15

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2011, 11:15

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

20/09/2011, 08:02

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

20/09/2011, 08:02

DESPACHO

•24/06/2021, 15:49

DESPACHO

•24/06/2021, 11:52

CERTIDÃO

•18/11/2020, 07:41

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:45

DESPACHO

•07/10/2020, 22:05

DESPACHO

•19/11/2019, 15:12

DECISÃO

•30/01/2015, 13:00

SENTENÇA

•16/04/2013, 15:17

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•25/01/2012, 04:00