Execução Fiscal 0047530-92.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 551,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DONA PANIF. E LANCHONETE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:44

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de Dona Panif. e Lanchonete Ltda em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047530-92.2006.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DONA PANIF. E LANCHONETE LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: DONA PANIF. E LANCHONETE LTDA, AV. PRESIDENTE DUTRA, 12, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, NÃO INFORMADO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:44

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•05/11/2020, 07:47

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 08:12

06/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de Dona Panif. e Lanchonete Ltda em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047530-92.2006.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DONA PANIF. E LANCHONETE LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: DONA PANIF. E LANCHONETE LTDA, AV. PRESIDENTE DUTRA, 12, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, NÃO INFORMADO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33 das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2020, 13:23

Decorrido prazo de Dona Panif. e Lanchonete Ltda em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 09:21

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de recurso

22/06/2020, 15:47

Decorrido prazo de Dona Panif. e Lanchonete Ltda em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:24

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:23

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:02

Conclusos para despacho

11/09/2019, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:24

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 03:50

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 03:50

Mov. [37] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 23:47

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/03/2019, 00:13

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/02/2019, 18:12

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/02/2019, 18:00

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 17:09

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

27/11/2018, 09:21

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Requer a citação por edital da empresa DONA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA (CNPJ 63.613.525/0001-12) e dos sócios CELSO DE SOUSA CARVALHO (CPF 083.712.291-00) WILLIAN NARCISO DE OLIVEIRA (CPF 349.711.061-20)./Certidão

27/11/2018, 09:21

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2018, 11:32

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/08/2018, 11:32

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2018, 11:32

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2018, 11:32

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/03/2018, 12:12

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2018, 12:12

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2017, 12:16

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/09/2015, 10:58

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 18:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 18:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/07/2015, 17:53

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2015, 10:41

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/04/2015, 10:13

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/04/2015, 10:13

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/04/2015, 12:45

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 09:34

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2012, 08:53

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/06/2012, 08:50

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:07

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 10:50

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 10:49

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/12/2011, 11:12

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/12/2011, 11:12

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/12/2011, 11:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/12/2011, 11:12

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 02/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/10/2011, 08:32

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/10/2011, 08:32

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/10/2010, 08:45

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/10/2010, 08:45

DESPACHO

•14/09/2020, 12:55

DESPACHO

•27/06/2020, 09:21

SENTENÇA

•08/04/2020, 11:54

SENTENÇA

•08/04/2020, 11:02

DECISÃO

•30/11/2018, 21:09

PETIÇÃO

•23/08/2018, 15:32

DECISÃO

•13/04/2015, 14:41

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•16/12/2011, 04:00