Execução Fiscal 7044168-78.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 209.515,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM

OAB/MG 79689·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB/MG 44419·CPF·Representa: Réu

DANIELLA PAIM LAVALLE

OAB/MG 84426·CPF·Representa: Réu

ARTUR PAIVA DE LIMA

OAB/MG 225197·CPF·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:17

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 02:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7040643-83.2023.8.22.0001

17/08/2025, 02:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

13/07/2025, 01:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:43

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 09/09/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/08/2025, 02:39

DESPACHO

•03/04/2025, 20:48

10/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:17

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 02:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7040643-83.2023.8.22.0001

17/08/2025, 02:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

13/07/2025, 01:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7040643-83.2023.8.22.0001

06/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM, OAB nº MG79689, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, OAB nº MG44419 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7044168-78.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, etc., A Executada apresentou Embargos à Execução nos autos da demanda fiscal (ID 84744020). Todavia, os Embargos à Execução devem ser distribuídos por dependência, em ação autônoma e autuados em apartado ao processo principal (art. 914, §1º do CPC). Portanto, há evidente inadequação da peça de Embargos apresentados nos autos da demanda fiscal. A executada justificou o ocorrido em razão de problema técnico ocorrido no PJE no tocante a distribuição dos embargos em dependência a esta ação. Assim, intime-se a Executada para esclarecer se conseguiu distribuir os Embargos à Execução na forma do art. 914, §1º do CPC ou se ainda há dificuldades na distribuição junto ao PJE, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:11

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:26

Juntada de diligência

18/10/2022, 17:22

Mandado devolvido sorteio

17/10/2022, 12:02

Juntada de certidão

14/10/2022, 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:04

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 08:14

Mandado devolvido #Não preenchido#

04/07/2022, 14:28

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 11:44

Mandado devolvido competência exclusiva

03/06/2022, 19:41

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 09:42

Mandado devolvido competência exclusiva

02/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 07:47

Mandado devolvido competência exclusiva

10/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 20:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:24

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:09

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:03

Outras Decisões

22/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:43

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:04

Outras Decisões

04/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:15

Mandado devolvido dependência

19/12/2021, 23:27

Juntada de Petição de diligência

19/12/2021, 23:27

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:49

Outras Decisões

26/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:38

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

06/09/2021, 09:38

Outras Decisões

31/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:01

Conclusos para despacho

19/08/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:52

Outras Decisões

02/07/2021, 07:52

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 16:26

Mandado devolvido dependência

18/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 26/04/2021.

23/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:21

Outras Decisões

22/04/2021, 12:21

Conclusos para despacho

09/04/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:15

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM, OAB nº MG79689, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, OAB nº MG44419, DANIELLA PAIM LAVALLE, OAB nº MG84426 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7044168-78.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Dê-se vistas à Executada, através de sua patrona constituída, para indicar a localização precisa do bem ofertado na petição Id 52101221, no prazo de dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de março de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:34

Outras Decisões

04/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:54

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de diligência

13/12/2020, 22:22

Mandado devolvido sorteio

13/12/2020, 22:22

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de DANIELLA PAIM LAVALLE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:36

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 01:13

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 01:13

Outras Decisões

04/12/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:06

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2020, 13:34

Decorrido prazo de CONSORCIO LCM/CCL - BR 364/RO - EXTREMA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:33

Outras Decisões

20/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:19

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:36

Outras Decisões

18/11/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 14:10

DESPACHO

•28/01/2025, 10:31

DESPACHO

•28/01/2025, 10:31

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•06/12/2023, 11:44

DESPACHO

•23/06/2023, 11:28

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2022, 17:28

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2022, 17:28

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2022, 17:28

DESPACHO

•22/04/2022, 18:11

DESPACHO

•04/03/2022, 09:45

DESPACHO

•26/11/2021, 10:49

DESPACHO

•31/08/2021, 16:01

DESPACHO

•02/07/2021, 07:52

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•17/08/2025, 02:39

DESPACHO

•03/04/2025, 20:48

DESPACHO

•28/01/2025, 10:31

DESPACHO

•28/01/2025, 10:31

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•06/12/2023, 11:44

DESPACHO

•23/06/2023, 11:28

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2022, 17:28

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2022, 17:28

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2022, 17:28

DESPACHO

•22/04/2022, 18:11

DESPACHO

•04/03/2022, 09:45

DESPACHO

•26/11/2021, 10:49

DESPACHO

•31/08/2021, 16:01

DESPACHO

•02/07/2021, 07:52

DESPACHO

•22/04/2021, 12:21

DESPACHO

•04/03/2021, 12:54

DESPACHO

•04/12/2020, 13:06

DESPACHO

•20/11/2020, 16:32

DESPACHO

•18/11/2020, 10:14