Execução de Título Extrajudicial 7010136-81.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010136-81.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: WALNEY SOUZA DA CONCEICAO CPF: 016.222.012-05 atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) para, em 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 331, § 1º do CPC/2015. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.937,57 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos) DECISÃO Processo: 7010136-81.2019.8.22.0001. Requerente: PEDRO ROBERTO ROMAO CPF: 073.416.178-61, SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA CPF: 16.551.061/0001-87 Requerido: WALNEY SOUZA DA CONCEICAO CPF: 016.222.012-05 DECISÃO ID 96906224: “(...) Caso a parte requerida não seja localizada para ser citada, desde já autorizo a citação por edital e após o prazo, encaminhe-se à Curadoria de ausentes.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 20 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 20/10/2023 08:33:29 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 1992 Caracteres 1523 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 38,76 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: BUSCA E APREENSÃO (181)

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7010136-81.2019.8.22.0001. REQUERENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 REQUERIDO: WALNEY SOUZA DA CONCEICAO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 29.099,02 DESPACHO Segundo consta no processo, a inicial foi indeferida e a parte autora interpôs recurso de APELAÇÃO. Nos termos do art. 331, caput do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR por seus próprios e jurídicos fundamentos e dando seguimento ao recurso interposto, determino a citação da parte requerida para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 331, § 1º do CPC/2015: Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. Caso a parte requerida não seja localizada para ser citada, desde já autorizo a citação por edital e após o prazo, encaminhe-se à Curadoria de ausentes. Efetivada a citação e decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade e eventual processamento do recurso. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CAPAZ DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO. Porto Velho - RO, 3 de outubro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Citação de: Requerido: REQUERIDO: WALNEY SOUZA DA CONCEICAO, RUA JOÃO PAULO I 2400, QUADRA 8, CASA 22 NOVO HORIZONTE - 76810-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Busca e Apreensão Assunto: Alienação Fiduciária

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7010136-81.2019.8.22.0001. REQUERENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 REQUERIDO: WALNEY SOUZA DA CONCEICAO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Determinada a regularização do processo a fim de que fosse viabilizada a citação da parte contrária, a parte requerente, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte, não cumprindo com a determinação. O princípio da instrumentalidade do processo consiste no melhor aproveitamento dos atos processuais praticados em vista da sua finalidade, objetivando-se resolver uma relação jurídica de direito material pendente. Há procedimentos para que entre os vários meios possa se chegar ao fim proposto, mas nunca deixar de se chegar ao resultado prático que se pretende com a demanda. Nesse particular, a citação é um procedimento que visa o aperfeiçoamento da relação processual e, portanto, necessita ser regularizado e intentado com veemência pela parte autora de uma demanda judicial. No caso concreto, constata-se que apesar de devidamente intimada para tanto, a parte autora deixou de apresentar os meios necessários para que houvesse a regular citação da parte requerida. De fato, a citação é pressuposto processual de existência e a sua ausência enseja a extinção do processo. Inclusive, tal discussão já fora objeto de decisões no Egrégio Tribunal de Justiça, que chegou a idêntica conclusão. Colaciono a seguir alguns processos em que foram elaborados acórdãos e decisões monocráticas a este respeito: Apelação Cível nº. 0000267-32.2013.8.22.0000 - Rel. Des. Alexandre Miguel - J. 12/06/2013; Apelação Cível nº. 0099008-80.2008.8.22.0001 - Rel. Des. Raduan Miguel Filho - J05/03/2013; Apelação Cível nº 0256663-86.2006.8.22.0001 - Rel. Des. Kiyochi Mori - J. 17/04/2013. Apelação nº 0000128-48.2011.8.22.0001. Relator Isaias Fonseca Moraes. 03/06/2014. TJ/RO - Apelação Cível - nº 0010540-72.2010.8.22.0001. Relator Marcos Alaor Diniz Grangeia. Ressalte-se que a extinção desses autos não se confunde com a extinção pelo abandono da causa. Não se discute que a parte autora simplesmente abandonou o processo, mas sim, que devido a falta de indicativo dos meios necessários para a regular citação da parte requerida devido à insuficiência de diligências da parte autora, bem como sua própria inércia em promover a regularização do feito após a regular intimação para tanto, resta demonstrado o desinteresse no processo, já que deixou de prover os instrumentos necessários à regular tramitação do feito, sua sustentação e validade. Antes de se definir o mérito da causa é necessário visualizar tais pontos. A condição da ação e os pressupostos processuais são questões de ordem pública que não podem ser ultrapassados nem ignorados, sendo dever do magistrado a análise de tais pontos. Desta feita, em consonância com os fundamentos acima delineados e o posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça a respeito do tema, entendo por prejudicada a presente demanda diante da inércia da parte autora, carecendo esta demanda de elementos/fundamentos essenciais para sua continuidade. Posto isto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais finais. Após as anotações e baixas de estilo, arquivem-se. Porto Velho, 6 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Busca e Apreensão Assunto: Alienação Fiduciária

07/06/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada a citação de WALNEY SOUZA DA CONCEICAO

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

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