Execução Fiscal 7014008-70.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 51.022,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ALZENIR ALVES CABRAL

CPF

Reu

H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 07:14

Juntada de certidão

02/02/2023, 07:14

Juntada de certidão

14/12/2022, 08:38

Juntada de certidão

04/11/2022, 07:44

Decorrido prazo de ALZENIR ALVES CABRAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 21:13

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 21:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:37

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:38

Decretada a indisponibilidade de bens

27/10/2021, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:20

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 07:14

Juntada de certidão

02/02/2023, 07:14

Juntada de certidão

14/12/2022, 08:38

Juntada de certidão

04/11/2022, 07:44

Documentos

DECISÃO

•27/10/2021, 13:38

DESPACHO

•02/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de ALZENIR ALVES CABRAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 21:13

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 21:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:37

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:38

Decretada a indisponibilidade de bens

27/10/2021, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de ALZENIR ALVES CABRAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:35

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.

06/09/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:19

Outras Decisões

02/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

19/08/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:26

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de ALZENIR ALVES CABRAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 09:26

Publicado CITAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7014008-70.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME CDA's: 20160200040668; 20160200042635; 20170200004445. CITAÇÃO DO EXECUTADO: H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME - CNPJ 05.436.083/0001-80. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 51.022,69 - Atualizado até 25/03/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital." Porto Velho/RO, Segunda-feira, 08 de Março de 2021. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

09/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:11

Outras Decisões

04/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de ALZENIR ALVES CABRAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 13:11

Mandado devolvido sorteio

18/12/2020, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:41

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:09

Outras Decisões

23/10/2020, 09:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:46

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de diligência

26/09/2020, 13:45

Mandado devolvido dependência

26/09/2020, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 20:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:30

Outras Decisões

25/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

18/08/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 18:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:08

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 18:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 06:24

Outras Decisões

29/05/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 17:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de H & A COMERCIO DE MOTORES E PECAS EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:07

Outras Decisões

23/04/2020, 13:07

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/03/2020, 09:10

Outras Decisões

30/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:13

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 16:26

DESPACHO

•04/03/2021, 18:01

DECISÃO

•23/10/2020, 09:09

DESPACHO

•25/08/2020, 17:30

DESPACHO

•29/05/2020, 13:23

DESPACHO

•23/04/2020, 13:07

DESPACHO

•30/03/2020, 09:35