Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003532-46.2015.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003532-46.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003532-46.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: ZAIRA DOS SANTOS TENORIO, OAB nº RO5182, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A, JOHNNY DENIZ CLIMACO, OAB nº RO6496, ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641 Polo Passivo: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DECISÃO Sentença ID.38213389 dando parcial provimento a impugnação ao cumprimento de sentença e determinando a remessa dos autos à contadoria judicial para cálculo dos valores devidos, tal como consta na sentença e acórdão. Decisão Embargos de declaração ID.41368768 negando provimento aos presentes embargos declaratórios interposto pelo SIMPORO, mantendo a decisão impugnada nos mesmos termos, com as alteração dadas pela decisão proferida nos embargos parcialmente providos que foram interpostos pelo DER/RO, julgado no item I da presente decisão. Decisão ID.44501820 rejeitando os embargos declaratórios, mantendo a decisão nos mesmos termos. Certidão de trânsito em julgado ID.49760848 Despacho determinando que as partes procedam com a elaboração dos cálculos ID.61230243 Despacho remetendo à Contadoria do Juízo para confecção dos cálculos visando apuração dos valores a serem executados de acordo com as conformidades legais – ID.83464058 Certidões da contadoria judicial ID.90416261 e ID.90416266 Sindicato impugna cálculos apresentados pela contadoria em ID.91077153 Estado de Rondônia impugna cálculos apresentados pela contadoria em ID.91552394 Vieram os autos conclusos. DECIDO. Tendo em vista a discordância e impugnação conjunta das partes quanto aos cálculos apresentados pela contadoria, remetam-se à Contadoria do Juízo para esclarecimento quantos aos pontos arguidos em ID.91077153 e ID.91552394, e, sendo necessário, que realize novos cálculos com valores conforme ditames legais. Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos e novos cálculos, se houver, vindo, em seguida, conclusos para decisão. Cumpra-se. SERVE COMO OFICIO. sexta-feira, 23 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO

26/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(520)

Todos os documentos(71)