Execução Fiscal 7026438-54.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 274.730,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:57

Decretada a indisponibilidade de bens

21/01/2026, 11:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Publicado DECISÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(191)

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:57

Decretada a indisponibilidade de bens

21/01/2026, 11:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Publicado DECISÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 23:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

25/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

17/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:39

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADOS: H. V. R. MOVEIS LTDA, HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026438-54.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADOS: H. V. R. MOVEIS LTDA, HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026438-54.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:25

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:17

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:09

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

11/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:42

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:45

Mandado devolvido dependência

07/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 10:11

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:46

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

07/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 08:11

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:17

Outras Decisões

09/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:04

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:59

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:17

Outras Decisões

01/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

19/08/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:19

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:35

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:30

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:15

Publicado CITAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026438-54.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: H. V. R. MOVEIS LTDA e outros CDA's: 20170200004450; 20170200011069; 20180200008945; 20180200020123; 20180200021043; 20180200037493; 20180200057446; 20180200057445; 20200200303192; 20190200387617; 20160200024376; 20190200421984; 20160200040696; 20190200421986; 20200200063674; 20190200299500; 20190200186407; 20170200013476; 20170200003400; 20190200325989; 20190200421987; 20170200011866; 20200200001994. CITAÇÃO DO EXECUTADO: H. V. R. MOVEIS LTDA - CPF/CNPJ 04.210.174/0001-30 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 274.730,90 - Atualizado até 25/07/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital." Porto Velho/RO, Segunda-feira, 08 de Março de 2021. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

09/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:37

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:51

Outras Decisões

04/03/2021, 12:51

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:06

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de juntada de ar

03/12/2020, 12:18

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:51

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 01:21

Publicado DECISÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:16

Outras Decisões

22/10/2020, 13:16

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 12:25

Mandado devolvido dependência

19/09/2020, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de H. V. R. MOVEIS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:21

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:00

Outras Decisões

12/08/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:02

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

31/07/2020, 16:08

Outras Decisões

31/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 08:11

Conclusos para despacho

25/07/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 19:44

Documentos

DESPACHO

•21/01/2026, 11:57

DECISÃO

•16/09/2025, 23:58

DESPACHO

•20/05/2025, 13:07

DESPACHO

•28/01/2025, 10:10

DESPACHO

•28/01/2025, 10:10

DESPACHO

•25/08/2024, 16:12

DECISÃO

•03/05/2024, 13:56

DECISÃO

•23/10/2023, 10:13

DESPACHO

•05/10/2022, 11:42

DESPACHO

•09/12/2021, 09:17

DESPACHO

•01/09/2021, 10:49

DESPACHO

•04/03/2021, 12:51

DECISÃO

•22/10/2020, 13:16

DESPACHO

•12/08/2020, 14:20

DECISÃO

•31/07/2020, 12:02