Execução Fiscal 7054988-93.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 76.508,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/01/2023, 11:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:07

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:17

Decretada a indisponibilidade de bens

09/12/2021, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 13:06

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:45

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoramente

30/01/2023, 11:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA em 14/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/12/2021, 09:17

DESPACHO

•01/09/2021, 10:49

15/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:07

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:17

Decretada a indisponibilidade de bens

09/12/2021, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 13:06

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:49

Outras Decisões

01/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

19/08/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:37

Decorrido prazo de IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:23

Publicado CITAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7054988-93.2019.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA CDA's: 20180200001901 CITAÇÃO DO EXECUTADO: IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA - CPF 234.069.925-87 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 120.134,65 - Atualizado até 13/02/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 08 de Março de 2021. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)

09/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:25

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:25

Outras Decisões

04/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:54

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 20:35

Juntada de Petição de juntada de ar

18/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:24

Outras Decisões

23/10/2020, 10:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:45

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 11:26

Mandado devolvido dependência

18/09/2020, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 06:55

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2020, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2020, 01:53

Juntada de certidão

20/06/2020, 01:45

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 01:18

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

15/05/2020, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:04

Outras Decisões

14/05/2020, 13:04

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:02

Juntada de certidão

28/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 11:05

Decorrido prazo de IVAN PAULO RIBEIRO ROCHA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 07:30

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:43

Outras Decisões

12/12/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 12:38

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 12:37

DESPACHO

•04/03/2021, 12:54

DESPACHO

•23/10/2020, 10:24

DESPACHO

•14/05/2020, 13:04

DESPACHO

•12/12/2019, 09:25