Cumprimento de sentença 7000991-55.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.332,80

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU

OAB/RO 2792·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:50

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:46

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:18

Outras Decisões

19/07/2021, 12:18

Conclusos para despacho

12/07/2021, 04:47

Juntada de certidão

12/07/2021, 04:46

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:01

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:50

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•19/07/2021, 12:18

SENTENÇA

•28/05/2021, 12:31

20/07/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:18

Outras Decisões

19/07/2021, 12:18

Conclusos para despacho

12/07/2021, 04:47

Juntada de certidão

12/07/2021, 04:46

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 06:53

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:05

Juntada de certidão

31/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:36

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 12:31

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:15

Juntada de outras peças

27/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:59

Outras Decisões

21/05/2021, 17:59

Conclusos para decisão

11/05/2021, 06:38

Decorrido prazo de Energisa em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:22

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:33

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Com base em acórdão proferido pela Turma Recursal, fica vossa senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas é de 1% um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1 Porto Velho, 9 de março de 2021. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Porto Velho - RO - CEP: 76812-100 INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE Processo nº: 7000991-55.2020.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU - RO2792 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, do retorno dos autos da turma recursal e a requerer o que entender de direito. Porto Velho, 9 de março de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Porto Velho - RO - CEP: 76812-100 Processo n°: 7000991-55.2020.8.22.0004

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 04:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/03/2021, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2020, 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2020, 11:25

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 06:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 06:13

Juntada de Petição de recurso

22/09/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2020, 11:23

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:41

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 04:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 04:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:42

Publicado SENTENÇA em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:22

Julgado procedente o pedido

23/07/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 11:26

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 07:20

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:07

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:38

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:20

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2020, 11:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 11:35

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 17:48

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:44

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:03

Decorrido prazo de EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:44

Outras Decisões

15/05/2020, 10:44

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 13:03

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:35

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:35

Julgado procedente o pedido

06/04/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 07:36

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:18

Outras Decisões

06/03/2020, 10:58

Conclusos para despacho

05/03/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 09:28

DECISÃO

•21/05/2021, 17:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2021, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2021, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2021, 10:48

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 18:50

DESPACHO

•17/11/2020, 11:15

DECISÃO

•13/10/2020, 11:25

DECISÃO

•08/09/2020, 11:23

SENTENÇA

•23/07/2020, 10:22

DECISÃO

•19/06/2020, 11:04

DESPACHO

•15/05/2020, 10:44

SENTENÇA

•06/04/2020, 07:35

DESPACHO

•06/03/2020, 10:57

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•19/07/2021, 12:18

SENTENÇA

•28/05/2021, 12:31

DECISÃO

•21/05/2021, 17:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2021, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2021, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2021, 10:48

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 18:50

DESPACHO

•17/11/2020, 11:15

DECISÃO

•13/10/2020, 11:25

DECISÃO

•08/09/2020, 11:23

SENTENÇA

•23/07/2020, 10:22

DECISÃO

•19/06/2020, 11:04

DESPACHO

•15/05/2020, 10:44

SENTENÇA

•06/04/2020, 07:35

DESPACHO

•06/03/2020, 10:57

OUTRAS PEÇAS

•05/03/2020, 09:28

OUTRAS PEÇAS

•05/03/2020, 09:28

OUTRAS PEÇAS

•05/03/2020, 09:28

OUTRAS PEÇAS

•05/03/2020, 09:28

OUTRAS PEÇAS

•05/03/2020, 09:28

OUTRAS PEÇAS

•05/03/2020, 09:28