Execução Fiscal 0004899-03.2015.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 57.259,36

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON

OAB/RO 5114·CPF·Representa: Réu

JHENNIFER DAIANY DALLA COSTA

OAB/RO 11442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/10/2025, 17:08

DESPACHO

•22/09/2025, 09:31

08/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:15

Publicado DECISÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 07:38

Indeferido o pedido de #Oculto#

17/08/2025, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2025, 07:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:14

Publicado DECISÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:34

Conclusos para decisão

18/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 14:49

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP, AV. 25 DE AGOSTO 5274, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON, OAB nº RO5114 DESPACHO (Parcelamento - Suspensão) No ID 90862148 há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, SUSPENDO o feito até 20/12/2023. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito, em quinze dias. Na inércia, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, após o qual correrá o prazo de prescrição. Aguarde-se o prazo de suspensão no arquivo provisório. Cumpra-se. Rolim de Moura, 1 de junho de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito FÓRUM GERAL DESEMBARGADOR CÉSAR MONTENEGRO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. Pinheiro Machado, nº 777, 3º Andar, Sala 345, Bairro Olaria, Porto Velho/RO - CEP: 76.801-235 - Central de Atendimento: (69) 3309-7000 - [email protected] 0004899-03.2015.8.22.0010 Execução Fiscal

02/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:32

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:46

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:02

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP Advogado(a): DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON, OAB nº RO5114 DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO FEITO - PARCELAMENTO Há diversos pedidos de suspensão por parcelamento, pelo que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 0004899-03.2015.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO o pedido retro. AGUARDE-SE em suspensão até 31/12/2021. Transcorrido o prazo acima, ao Exequente. À PGE oportunamente, independente de nova deliberação. Não havendo cumprimento do parcelamento, indique valor atualizado, bens penhoráveis e onde estão para penhora, avaliação, remoção e demais atos. Intimem-se as partes na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 4 de março de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2021, 07:55

Conclusos para despacho

04/03/2021, 06:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2020, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:32

Conclusos para despacho

23/11/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:16

Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOTORES LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:36

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:46

Outras Decisões

29/10/2020, 11:46

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:25

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 17:24

Outras Decisões

19/10/2020, 06:32

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2020, 06:22

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:54

Juntada de certidão

02/07/2020, 12:52

Publicado CERTIDÃO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:43

Distribuído por migração de sistemas

09/08/2019, 16:33

DECISÃO

•17/08/2025, 07:38

DECISÃO

•16/04/2025, 05:00

DECISÃO

•06/12/2024, 12:45

DECISÃO

•06/12/2024, 12:45

DESPACHO

•24/09/2024, 18:50

DESPACHO

•24/04/2024, 14:19

DESPACHO

•01/06/2023, 11:00

DESPACHO

•18/04/2022, 16:39

DESPACHO

•04/03/2021, 07:54

DESPACHO

•28/11/2020, 06:31

DESPACHO

•29/10/2020, 11:46

DESPACHO

•19/10/2020, 06:32

DESPACHO

•04/09/2020, 06:22