Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009862-71.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 82.800,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 23:13

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 09:28

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2024, 23:13

DESPACHO

•30/09/2023, 19:31

05/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 23:13

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:01

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009862-71.2020.8.22.0005. REQUERENTE: LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE, CPF nº 00510949240 ADVOGADO DO REQUERENTE: EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 82.800,00 DESPACHO Suspendam-se os autos até o efetivo pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifestem-se as partes acerca da satisfação da obrigação. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 30 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito REQUERENTE: LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE, CPF nº 00510949240, LINHA QUARTINHA SEM NÚMERO ZONA RURAL - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar

02/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 13:04

Expedição de RPV.

22/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009862-71.2020.8.22.0005. REQUERENTE: LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO TADEU JABUR - RO5070 REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE, LINHA QUARTINHA SEM NÚMERO ZONA RURAL - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 REQUERIDO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 82.800,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Processo n.: 7009862-71.2020.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do Procurador, por meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias, ofertar impugnação, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. A impugnação ao Cumprimento de Sentença deverá ser nos próprios autos. Havendo impugnação, abra vistas a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias; Não havendo, ao contador para verificar se os cálculos apresentados pela Exequente estão em conformidade com o comando da sentença e índices aplicáveis à Fazenda Pública. Após, ciência à Exequente e conclusos. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, 13 de junho de 2023. Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 14:04

Processo Desarquivado

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/04/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 11:23

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7009862-71.2020.8.22.0005. AUTOR: LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO TADEU JABUR - RO5070 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:46

Determinado o arquivamento

03/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:51

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:49

Juntada de termo de triagem

27/07/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2021, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Recebidos os autos

21/10/2021, 13:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:23

Outras Decisões

14/10/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 22:14

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/09/2021, 15:07

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de recurso

06/08/2021, 15:09

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:51

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:03

Publicado SENTENÇA em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:37

Julgado procedente o pedido

13/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:33

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:22

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:20

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 00:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:01

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7009862-71.2020.8.22.0005. AUTOR: LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO TADEU JABUR - RO5070 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de LUCINEI RODRIGUES DE ANDRADE em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2020, 13:07

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 17:56

DESPACHO

•13/06/2023, 12:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2023, 12:26

DESPACHO

•03/04/2023, 10:45

DECISÃO

•27/05/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 07:51

DESPACHO

•15/12/2021, 07:35

DESPACHO

•14/10/2021, 22:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2021, 15:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2021, 15:07

SENTENÇA

•13/07/2021, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2021, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2021, 16:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2021, 16:11

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/05/2024, 23:13

DESPACHO

•30/09/2023, 19:31

DESPACHO

•13/06/2023, 12:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2023, 12:26

DESPACHO

•03/04/2023, 10:45

DECISÃO

•27/05/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 07:51

DESPACHO

•15/12/2021, 07:35

DESPACHO

•14/10/2021, 22:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2021, 15:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2021, 15:07

SENTENÇA

•13/07/2021, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2021, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2021, 16:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2021, 16:11

DECISÃO

•29/05/2021, 00:08

DESPACHO

•09/11/2020, 13:07