Execução de Título Extrajudicial 7000384-51.2021.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000384-51.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Avenida São Paulo, nº 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé-RO Fone: (69) 3521-3237 DESPACHO Processo: 7000384-51.2021.8.22.0022. EXEQUENTE: U M C MAT P CONSTRUCAO EIRELI - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDER CORREIA, OAB nº RO9941 EXECUTADO: GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, RUA PINHEIRO MACHADO n. 111, PROXIMO AO POSTO ZÉ BRANCO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos 1) A crise de saúde pública provocada pelo contágio (COVID-19) ensejou a edição do Ato Conjunto 009/2020-PR-CGJ, do Tribunal de Justiça de Rondônia, o qual prevê a realização de audiência de conciliação por videoconferência, a fim de resguardar a saúde de todos com a necessidade de manter o funcionamento estatal, o judiciário como um todo vem se adaptando ao trabalho. De acordo com o Provimento Corregedoria n. 018/2020, as audiências de conciliação e mediação no âmbito dos Centro Judiciário de Solução de Conflito e de Cidadania do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, no período de vigência do protocolo de ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) serão realizadas no formato virtual, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação whatsapp ou Hangouts Meet. Portanto, designo audiência de conciliação para o dia 27 de Abril de 2021, às 11h30 minutos, a realização do ato será por meio do aplicativo WhatsApp, considerando que nem todos possuem computador. Intime-se as partes para apresentarem o número de telefone, caso não tenha na inicial. 2) Registre-se a audiência no sistema. 3) Cite-se a parte Requerida, no endereço declinado na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, caput), a fim de comparecer virtualmente na referida audiência, salvo se manifestar desinteresse em auto composição ou acordo, mediante petição nos autos no prazo de 10 (dez) dias de antecedência do ato da audiência. 4) No expediente de citação e no cumprimento do ato deverão ser observadas as normativas constantes nos artigos 243 e seguintes do CPC, inclusive no que diz respeito aos requisitos do expediente (artigos 248 e 250) e forma de realização do ato, tanto pela escrivania quanto pelo Oficial de Justiça, este último para os casos em que a citação não puder ser realizada pelos Correios. 5) Intime-se a parte autora (CPC, artigo 334, § 3º) para também comparecer virtualmente à audiência de conciliação. 6) Caso as partes manifestem expressamente o desinteresse na composição consensual (CPC, artigo 334, § 4º, I), o prazo para o requerido contestar fluirá a partir no dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (CPC, artigo 335, II), ressaltando que eventual desinteresse em participar da audiência deverá ser apresentado expressamente pelo requerido com pelo menos 10 dias de antecedência à audiência e pelo autor na petição inicial, de modo que, somente nessa hipótese é que a audiência poderá não ser realizada (CPC, artigo 334, § 4º, inciso I e 334, § 5º). 7) Sendo frutífera a proposta de conciliação, consignem-se os termos do acordo sugerido, venham conclusos para decisão ou homologação. 8) Nos termos do artigo 697 do CPC, não havendo acordo na audiência, a ação seguirá pelo procedimento comum, ficando intimada a parte requerida de que deverá apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação (CPC, artigo 335). 9) Apresentada a contestação ou depois da réplica, providencie o Cartório a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir - e caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da demanda - no prazo comum de 05 (cinco) dias, transcorrido o referido prazo, venham conclusos para as finalidades dos arts. 354/357, do CPC. Cite-se. Intimem-se. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. São Miguel do Guaporé/RO, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento:

10/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 21/05/2021.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de certidão

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

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