Execução Fiscal 7013878-80.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013878-80.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS CORREIA DA SILVA, OAB nº RO3792 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013878-80.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de CERÂMICA MODELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n. 07.062.126/0001-30), para recebimento dos créditos tributários descritos nas CDA´s n. 20170200013571, n. 20170200020320 e n. 20170200020927. A Executada compareceu nos autos e apresentou os comprovantes de pagamento integral do crédito, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios. Intimada, a Fazenda Pública confirmou o pagamento do crédito e pugnou pela extinção processual. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Dispenso o prazo recursal. Inexistem constrições ou gravames administrativos relacionados a estes autos. Custas e honorários pagos. À CPE: após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 8 de março de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:33

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:34

Publicado SENTENÇA em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2021, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2021, 13:50

DESPACHO

•22/01/2021, 08:44

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 10/03/2021.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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