Apelação Cível 7003412-64.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 234.620,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Autor

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE

OAB/RO 10021·CPF·Representa: Autor

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EDNEY SOARES VIEIRA

CPF

Reu

VALDINEI ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Autor

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE

OAB/RO 10021·CPF·Representa: Autor

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/11/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 11:41

Homologada a Transação

27/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Acordo

21/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:09

Juntada de Decisão

15/09/2022, 11:40

Juntada de documento de comprovação

15/09/2022, 11:37

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/11/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/10/2022, 10:56

DESPACHO

•30/09/2022, 12:20

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legal

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29/10/2022, 11:41

Homologada a Transação

27/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Acordo

21/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:09

Juntada de Decisão

15/09/2022, 11:40

Juntada de documento de comprovação

15/09/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:28

Recurso especial admitido

29/04/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

29/04/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

17/11/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de Recurso especial

17/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:31

Não conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE)

07/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de certidão

20/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de VALDINEI ROCHA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de VALDINEI ROCHA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2021, 19:17

Decorrido prazo de VALDINEI ROCHA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:10

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

10/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de VALDINEI ROCHA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.

10/09/2021, 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 21:08

Pedido de inclusão em pauta

03/08/2021, 11:09

Conclusos para decisão

28/07/2021, 07:25

Decorrido prazo de VALDINEI ROCHA DA SILVA - CPF: 890.651.152-34 (APELADO) em .

28/07/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2021, 09:20

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:12

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:25

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

21/06/2021, 08:58

Deliberado em sessão

10/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:23

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2021, 12:19

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:01

Juntada de termo de triagem

01/03/2021, 13:01

Recebidos os autos

01/03/2021, 07:48

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 07:48

DECISÃO

•15/09/2022, 11:40

DECISÃO

•15/09/2022, 11:40

DECISÃO

•29/04/2022, 11:24

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 11:41

DESPACHO

•06/08/2021, 21:08

DESPACHO

•14/07/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 17:05

DESPACHO

•13/05/2021, 16:23

SENTENÇA

•22/01/2021, 17:41

DESPACHO

•01/12/2020, 21:51

PETIÇÃO

•07/10/2020, 23:35

DESPACHO

•13/08/2020, 12:58