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Execucao FiscalTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.061.305,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI MARTINS em 22/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 22/07/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 01/07/2021.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(22)