Procedimento Comum Cível 7023029-75.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 24.350,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORA PANTOJA BASTOS

OAB/RO 7217·CPF·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:55

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:53

Juntada de termo de triagem

13/02/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:37

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•10/02/2023, 11:48

DECISÃO

•04/10/2022, 13:49

15/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:55

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:53

Juntada de termo de triagem

13/02/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:37

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:51

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:48

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:37

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 07:22

Juntada de Petição de recurso

28/04/2021, 18:20

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 08:29

Conclusos para decisão

30/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7023029-75.2017.8.22.0001. AUTOR: EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DEBORA PANTOJA BASTOS - RO7217, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:40

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:46

Juntada de Petição de recurso

05/02/2021, 12:33

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 12:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de alegações finais

02/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de alegações finais

26/10/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:15

Outras Decisões

15/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:41

Audiência Instrução designada para 14/10/2020 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

21/08/2020, 15:59

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 16:46

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:21

Outras Decisões

14/07/2020, 17:21

Conclusos para decisão

09/07/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 09:20

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 07:51

Expedição de #Não preenchido#.

05/06/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 01:29

Juntada de certidão

01/06/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:51

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:31

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:29

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:34

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:19

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:55

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:13

Outras Decisões

16/04/2020, 16:13

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:42

Conclusos para decisão

23/01/2020, 10:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 08:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 11:07

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 06:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:54

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:35

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:29

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 15:40

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:10

Expedição de Alvará.

03/06/2019, 12:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:05

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:04

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:12

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:35

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 12:17

Publicado DECISÃO em 26/04/2019.

29/04/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 15:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:00

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:00

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:00

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:00

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:38

Publicado Despacho em 06/12/2018.

05/12/2018, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 11:37

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 10:57

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 10:57

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 10:56

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 10:56

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 23:22

Conclusos para decisão

17/09/2018, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2018, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 11:14

Conclusos para decisão

21/06/2018, 12:06

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 04/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 05:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2018, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2018, 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2018, 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2018, 18:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

12/04/2018, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 12:18

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 15:40

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 15:33

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 15:16

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 15:05

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 15:05

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 14:56

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 14:45

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 14:45

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 14:40

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 14:40

Audiência conciliação realizada para 19/02/2018 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

19/02/2018, 17:08

Mandado devolvido sorteio

29/10/2017, 20:13

Expedição de #Não preenchido#.

20/10/2017, 09:47

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 18:27

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

19/10/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 18:40

Conclusos para decisão

13/09/2017, 09:58

Juntada de certidão

28/08/2017, 10:33

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

21/08/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 09:21

Conclusos para decisão

13/07/2017, 12:11

Juntada de certidão

12/07/2017, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 16:51

Conclusos para despacho

30/05/2017, 18:17

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 18:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2017, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2017, 15:37

DECISÃO

•30/06/2022, 12:50

DECISÃO

•09/03/2022, 12:20

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 07:41

DESPACHO

•30/07/2021, 13:41

DESPACHO

•21/07/2021, 10:04

DESPACHO

•30/03/2021, 08:29

SENTENÇA

•27/01/2021, 15:19

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/10/2020, 12:55

DESPACHO

•14/07/2020, 17:21

DESPACHO

•16/04/2020, 16:13

DECISÃO

•23/04/2019, 17:31

DESPACHO

•04/12/2018, 11:37

DECISÃO

•04/09/2018, 11:14

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•10/02/2023, 11:48

DECISÃO

•04/10/2022, 13:49

DECISÃO

•30/06/2022, 12:50

DECISÃO

•09/03/2022, 12:20

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 07:41

DESPACHO

•30/07/2021, 13:41

DESPACHO

•21/07/2021, 10:04

DESPACHO

•30/03/2021, 08:29

SENTENÇA

•27/01/2021, 15:19

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/10/2020, 12:55

DESPACHO

•14/07/2020, 17:21

DESPACHO

•16/04/2020, 16:13

DECISÃO

•23/04/2019, 17:31

DESPACHO

•04/12/2018, 11:37

DECISÃO

•04/09/2018, 11:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2018, 15:16

DESPACHO

•27/09/2017, 18:40

DESPACHO

•26/07/2017, 09:20

DESPACHO

•01/06/2017, 16:50

DESPACHO

•30/05/2017, 18:17