Apelação / Remessa Necessária 7033055-64.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MACIEL DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ROBSON SANTOS DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(38)

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SUPERMERCADO MANAR LTDA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SUPERMERCADO MANAR LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/12/2021.

07/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:31

Sentença desconstituída

06/12/2021, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 07:38

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2021, 10:38

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 07:12

DESPACHO

•22/10/2021, 10:38

07/12/2021, 09:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/12/2021.

07/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:31

Sentença desconstituída

06/12/2021, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 07:38

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:38

Conclusos para decisão

01/07/2021, 19:38

Expedição de #Não preenchido#.

01/07/2021, 19:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70330556420198220001.pdf

23/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:03

Juntada de termo de triagem

03/05/2021, 13:45

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/05/2021, 13:42

Recebidos os autos

27/04/2021, 19:29

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 19:29

SENTENÇA

•11/01/2021, 15:29

DECISÃO

•02/06/2020, 09:12

DECISÃO

•12/03/2020, 12:04

DECISÃO

•05/03/2020, 09:26

DESPACHO

•14/02/2020, 16:47

DESPACHO

•17/12/2019, 11:25

DECISÃO

•02/08/2019, 09:04