Execução de Título Extrajudicial 7042316-19.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7042316-19.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB nº CE16477, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BRUNO HENRIQUE GONCALVES, OAB nº MS20732 EXECUTADO: NATALIA MENDES ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7042316-19.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. 1) Foi recolhido o valor equivalente a 3 pesquisas virtuais de endereço, mas foram feitas apenas duas pesquisas, desta sorte, realiza-se a terceira pesquisa pelo sistema INFOJUD. Realizada a consulta de endereço do executado pelo INFOJUD, esta restou frutífera. Fica intimada a exequente a se manifestar quanto ao resultado da consulta, no prazo de 5 dias. 2) Em ID 55817040 o credor informou o WhatsApp da devedora, para eventual tentativa de sua citação por este meio. Tal informação foi desconsiderada na primeira tentativa de citação, posto ter sido feita por carta (Correios), todavia, pode ser útil na modalidade por oficial de justiça, já que, há novo ato deste tribunal que autoriza esta forma de citação, de forma subsidiária, posteriormente a tentativa presencial. Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. https://www.tjro.jus.br/images/Ato_Conjunto_n._026-2022-PR-CGJ.pdf Já houve também tentativa de citação por oficial de justiça frustrada, assim viável a tentativa direta por What'sApp, vez que nos termos do art. 2º, já houve uma diligência presencial. Desta forma, fica autorizada a expedição de mandado para tentativa de citação apenas pelo What'sApp, pelo oficial de justiça. Para tanto, deve o credor recolher o valor equivalente as custas de diligência, considerando o endereço da última tentativa. Caso com o resultado da pesquisa de item 1 acima, INFOJUD, tenha sido encontrado algum novo endereço que queira a tentativa presencial neste novo local, deverá recolher custas considerando o novo endereço e escrever claramente na petição esta opção e que deseja seja incluído no novo mandado, as informações de WhatsApp da citanda para fins do art. 2º do Ato Conjunto 26/2022 PR/CGJ de 24/11/2022 deste tribunal. Prazo para novo impulso: 15 dias. Em caso de inércia, o processo será extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, vale dizer, falta de citação. No novo manda deverá constar as orientações quanto aos procedimentos de citação por WhatsApp. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. CÓPIA DESTE SERVE DE MANDADO Porto Velho/RO, 16 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de NATALIA MENDES ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/02/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(183)