Execução Fiscal 7003046-22.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.564,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:53

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7003046-22.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID88587197. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, a parte deverá comunicar o juízo e a CPE remeterá o processo concluso com urgência. 5. Satisfeita a ordem de levantamento, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1701280-0; Favorecido: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: 76.080.738/0001-78, Banco DAYCOVAL, Agência: 0001 Conta: 000708373-6. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 13:35

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 13:35

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:53

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7003046-22.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID88587197. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, a parte deverá comunicar o juízo e a CPE remeterá o processo concluso com urgência. 5. Satisfeita a ordem de levantamento, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1701280-0; Favorecido: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: 76.080.738/0001-78, Banco DAYCOVAL, Agência: 0001 Conta: 000708373-6. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 13:35

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:17

Publicado SENTENÇA em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:29

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:58

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:26

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:51

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:32

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:51

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 20/09/2021.

23/09/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:09

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:20

Juntada de outros documentos

09/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2021, 10:05

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7003046-22.2019.8.22.0001. Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado: RUI ALVES PEREIRA - OAB/RO 5354 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica a executada INTIMADA para, no prazo de dez dias, informar se houve interposição de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, acostando prova de eventual concessão de efeito suspensivo, conforme determinado no despacho ID 55369266. Porto Velho/RO, 10 de março de 2021. ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:03

Outras Decisões

09/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:12

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:22

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:40

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2021, 13:37

Conclusos para despacho

05/02/2021, 07:17

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:22

Outras Decisões

30/11/2020, 09:22

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 07:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:51

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/09/2020, 18:40

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:58

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:01

Outras Decisões

24/03/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

17/02/2020, 07:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:44

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:51

Outras Decisões

22/01/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 11:55

Conclusos para despacho

27/11/2019, 08:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:52

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:02

Outras Decisões

31/10/2019, 10:02

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:36

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de juntada de ar

20/09/2019, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 07:38

Juntada de certidão

19/09/2019, 07:36

Juntada de certidão

01/08/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 11:12

Juntada de certidão

31/07/2019, 11:10

Decorrido prazo de eucatur - empresa uniao cascavel de transporte e turismo ltda em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:24

Juntada de Petição de certidão

27/06/2019, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2019, 08:56

Juntada de certidão

25/06/2019, 08:52

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:45

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de expediente

29/03/2019, 12:08

Decorrido prazo de eucatur - empresa uniao cascavel de transporte e turismo ltda em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 19:05

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 10:52

Documentos

DESPACHO

•01/09/2023, 13:35

DESPACHO

•01/09/2023, 13:35

SENTENÇA

•06/03/2023, 09:23

DESPACHO

•24/08/2022, 12:04

DESPACHO

•15/09/2021, 20:09

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2021, 08:20

DESPACHO

•04/05/2021, 10:05

DESPACHO

•09/03/2021, 14:12

DECISÃO

•09/02/2021, 13:37

DESPACHO

•30/11/2020, 09:22

DECISÃO

•03/09/2020, 18:40

DESPACHO

•24/03/2020, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2020, 11:02

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•01/09/2023, 13:35

DESPACHO

•01/09/2023, 13:35

SENTENÇA

•06/03/2023, 09:23

DESPACHO

•24/08/2022, 12:04

DESPACHO

•15/09/2021, 20:09

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2021, 08:20

DESPACHO

•04/05/2021, 10:05

DESPACHO

•09/03/2021, 14:12

DECISÃO

•09/02/2021, 13:37

DESPACHO

•30/11/2020, 09:22

DECISÃO

•03/09/2020, 18:40

DESPACHO

•24/03/2020, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2020, 11:02

DESPACHO

•22/01/2020, 13:51

DESPACHO

•22/01/2020, 11:55

DESPACHO

•31/10/2019, 14:18

DESPACHO

•31/10/2019, 10:01

DESPACHO

•21/06/2019, 11:45

DESPACHO

•31/01/2019, 19:05