Cumprimento de sentença 7004666-43.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 491,46

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

LACY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LACY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:36

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de ENERGISA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de ENERGISA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de LACY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:47

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:33

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:56

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:36

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de ENERGISA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de ENERGISA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/02/2022, 12:03

PETIÇÃO

•08/09/2021, 17:46

28/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de LACY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:47

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:33

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:56

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:55

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Outras Decisões

17/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:33

Juntada de custas

02/12/2021, 10:29

Expedição de Alvará.

02/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:26

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2021, 17:24

Outras Decisões

16/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.

18/06/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição intermediária.

07/06/2021, 12:59

Decorrido prazo de Energisa em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ÉRICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNÇÃO – RO6207 ADVOGADO(A): SILVIA DE OLIVEIRA – RO1285 ADVOGADO(A): VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL – RO8217 ADVOGADO(A): GABRIELA DE LIMA TORRES – RO5714 APELADA: LACY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/02/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Cobrança. Recuperação de consumo de energia. Procedimento irregular. Inexigibilidade de débito. Recurso não provido. É inexigível débito cobrado por concessionária de energia com base em recuperação de consumo não faturado oportunamente, sem a necessária obediência aos procedimentos da agência reguladora (ANEEL) e da observância ao contraditório e à ampla defesa. Recurso não provido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 55 de 03-02-2021 a 10-02-2021 AUTOS N. 7004666-43.2018.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

11/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2019, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2019, 08:02

Juntada de certidão

05/02/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 04:01

Juntada de Petição de recurso

16/10/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 08:21

Publicado Sentença em 01/10/2018.

28/09/2018, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 10:26

Julgado procedente o pedido

27/09/2018, 10:26

Conclusos para julgamento

26/09/2018, 10:06

Conclusos para despacho

24/09/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 06:30

Juntada de Petição de contestação

28/07/2018, 13:12

Juntada de Petição de diligência

07/07/2018, 19:53

Mandado devolvido sorteio

07/07/2018, 19:53

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2018, 09:06

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 07:27

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2018, 19:22

Conclusos para decisão

04/07/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 11:42

DESPACHO

•16/07/2021, 10:21

ACÓRDÃO

•23/02/2021, 11:37

DESPACHO

•08/02/2021, 11:48

DESPACHO

•28/10/2020, 17:54

SENTENÇA

•27/09/2018, 10:26

DECISÃO

•05/07/2018, 19:22