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0802434-42.2020.8.22.0000

Agravo Em Recurso EspecialRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Partes do Processo

ISRAEL CARVALHO LOPES

CPF 031.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/03/2021, 07:25

Transitado em Julgado em 18/03/2021

22/03/2021, 07:25

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 116920/2021 (Juntada automática)

23/02/2021, 16:39

Protocolizada Petição 116920/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2021

23/02/2021, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

23/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021, 18:36

Não conhecido o recurso de ISRAEL CARVALHO LOPES

22/02/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2021, 12:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/02/2021, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2021, 10:10

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