Execução Fiscal 7001133-41.2020.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7001133-41.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA, CNPJ nº 05772561000122 Advogado: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718, GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164 DECISÃO. Por ora, retiro a suspensão do feito, pois os autos 7003941-19.2020.8.22.0010 também não estão suspensos. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA, CNPJ nº 05772561000122, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4366 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7001133-41.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 10.389,06 Parte Recebo a exceção de pré-executividade proposta. Considerando que o artigo 186 do CPC concede prazo em dobro para manifestações do Estado e que não existe um prazo específico para manifestação da parte adversa em exceção de pré-executividade, pois essa decorre de uma construção doutrinária e jurisprudencial, entendo razoável conceder ao Estado de Rondônia em dobro o prazo de contestação. Assim, concedo o prazo de 30 - trinta - dias para o Estado de Rondônia, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade proposta no ID Num. 91943125. Intime-se o Estado de Rondônia por intermédio da sua Procuradoria para se manifestar, em até 30 - trinta - dias, sob a exceção de pré-executividade proposta no ID Num. 91943125. Após, voltem os autos conclusos para deliberação em conjunto com os autos 7003941-19.2020.8.22.0010 por versarem temática semelhante. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 17/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(33)