Cumprimento de sentença 7002353-74.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/03/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 14:51

DECISÃO

•05/12/2025, 14:34

06/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:52

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/03/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:52

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:30

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:51

Expedido alvará de levantamento

10/04/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:48

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:34

Determinada diligência

24/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:07

Juntada de certidão

31/07/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:26

Expedição de RPV.

16/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:06

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:07

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 19:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA, CPF nº 67240216268 Advogado: TIAGO DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO6778 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002353-74.2020.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 12.540,00 Parte Trata-se de ação de execução contra a fazenda pública. Foi juntado aos autos o Ofício nº 603/2022 CPE/2º GRAU no qual reduziu o valor da multa fixada. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem por direito e eventualmente apresentando novos cálculos. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 08:56

Juntada de autos digitalizados

27/02/2023, 07:26

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 08:27

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

10/10/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 14:55

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:48

Juntada de Petição de informação

28/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 21:37

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:14

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

08/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 03:16

Outras Decisões

07/10/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:14

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.

19/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:20

Movimento Processual Retificado 16/03/2021 16:19 - Juntada de certidão

16/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7002353-74.2020.8.22.0010. Requerente: ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - RO6778 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, fica a parte autora intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, do inteiro teor da petição da parte requerida (ID 55343150). Rolim de Moura/RO, 10 de março de 2021. ROSIANE EDUARDA GALVAO FERNANDES Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 Classe/Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2021, 09:56

Juntada de certidão

08/03/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:15

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:15

Outras Decisões

09/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/12/2020, 09:53

Conclusos para decisão

04/12/2020, 17:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/12/2020, 15:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:26

Juntada de certidão

28/09/2020, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 01:03

Publicado SENTENÇA em 25/09/2020.

24/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:55

Julgado procedente o pedido

23/09/2020, 11:55

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 12:43

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 07:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

05/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2020.

05/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:00

Juntada de certidão

04/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2020, 21:19

Juntada de certidão

03/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 17:28

Juntada de certidão

18/06/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 10:06

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2020, 10:06

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 16:38

DESPACHO

•22/07/2025, 13:40

DESPACHO

•10/04/2025, 10:51

DESPACHO

•24/03/2025, 10:34

DESPACHO

•24/03/2025, 10:34

DECISÃO

•25/11/2024, 16:50

DECISÃO

•25/11/2024, 16:50

DESPACHO

•19/09/2024, 14:04

DESPACHO

•29/11/2023, 19:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 21:47

DESPACHO

•31/10/2023, 08:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/02/2023, 07:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/02/2023, 07:26

CERTIDÃO

•01/12/2022, 11:29

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•17/03/2026, 14:51

DECISÃO

•05/12/2025, 14:34

DESPACHO

•22/07/2025, 13:40

DESPACHO

•10/04/2025, 10:51

DESPACHO

•24/03/2025, 10:34

DESPACHO

•24/03/2025, 10:34

DECISÃO

•25/11/2024, 16:50

DECISÃO

•25/11/2024, 16:50

DESPACHO

•19/09/2024, 14:04

DESPACHO

•29/11/2023, 19:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 21:47

DESPACHO

•31/10/2023, 08:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/02/2023, 07:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/02/2023, 07:26

CERTIDÃO

•01/12/2022, 11:29

CERTIDÃO

•01/12/2022, 11:29

DESPACHO

•06/10/2022, 15:22

DESPACHO

•01/08/2022, 11:21

INFORMAÇÃO

•28/06/2022, 11:49

DESPACHO

•02/05/2022, 15:03

DESPACHO

•07/10/2021, 09:36

DESPACHO

•09/02/2021, 14:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2020, 09:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2020, 15:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2020, 15:35

SENTENÇA

•23/09/2020, 11:55

DECISÃO

•12/06/2020, 10:06