Execução Fiscal 0043255-32.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 736,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:01

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de NAZARE VASCONCELOS REBELO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:11

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:05

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:03

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(303)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:01

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de NAZARE VASCONCELOS REBELO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:11

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:05

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:03

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:56

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 12:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:51

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de NAZARE VASCONCELOS REBELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:00

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:34

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:01

Processo Desarquivado

10/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de NAZARE VASCONCELOS REBELO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:45

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:30

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:37

Processo Desarquivado

18/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:09

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:20

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2024, 15:51

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:55

Publicado SENTENÇA em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:41

Expedido alvará de levantamento

21/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:55

Juntada de autos digitalizados

25/04/2024, 12:54

Juntada de outros documentos

08/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de NAZARE VASCONCELOS REBELO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 06:10

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PAULO ROBERTO SWINKA, SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA, SOLANGE SWINKA DE JESUS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TERCEIRO INTERESSADO: NAZARE VASCONCELOS REBELO - CPF: 497.573.342-00 ADVOGADO(S): JESSICA REBELO SWINKA - OAB RO10642 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0043255-32.2008.8.22.0101 Vistos, Em atenção a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.0806857-40.2023.8.22.0000, suspendo o trâmite processual até o julgamento definitivo do recurso. À CPE: consulte o andamento do agravo supracitado a cada seis meses. Havendo o trânsito em julgado da decisão definitiva, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806857-40.2023.8.22.0000

27/10/2023, 13:20

Juntada de autos digitalizados

26/07/2023, 13:42

Juntada de autos digitalizados

26/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de Paulo Roberto Swinka em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 22:19

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:44

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PAULO ROBERTO SWINKA, SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA, SOLANGE SWINKA DE JESUS - ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO SAMPAIO NUNES, OAB nº AM3912, ISABELLA JACOB NOGUEIRA, OAB nº AM8800, LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO, nº AM15716 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0043255-32.2008.8.22.0101 Trata-se de embargos de declaração opostos pela terceira interessada, Nazaré Vasconcelos Rebelo, em face do decisão (ID 83423136) que indeferiu o levantamento da verba disponível na conta judicial. A embargante afirma, em síntese, que a decisão foi eivada de vício de omissão, pois faz jus ao recebimento de 33,3% do valor em virtude do falecimento de um dos sócios da empresa. Pediu o provimento recursal. É o relatório. Decido. O recurso escolhido tem cabimento unicamente quando a decisão apresentar erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. A parte arguiu, em síntese, a ocorrência de omissão. No caso em apreço, em que pese a insurgência da embargante, não se verifica a ocorrência do vício mencionado. Ocorre que, o levantamento do montante disponível em conta judicial se fará em favor do representante legal da pessoa jurídica ou quem detém poderes para receber o saldo, consoante distrato. Ademais, no entender deste juízo, os fatos elencados pela parte não se sustentam nos elementos probatórios acostados nos autos. É importante enfatizar que a apresentação de embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a causa, mas sim para correção dos eventuais vícios descritos taxativamente no art. 1.022 do CPC: Observe-se precedente do TJRO neste sentido: Embargos de Declaração. Omissão. Ausência. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. 1. Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão que possam conter o acórdão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2. Embargos não providos. Embargos de Declaração, Processo nº 0002336-27.2015.822.0013, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 17/06/2021. Os embargos de declaração não se prestam para invalidar ou reformar uma decisão com a qual a parte não concorda, mas para esclarecer, complementar ou corrigir erro material contido no ato decisório. Verifica-se que o ato decisório ID 83423136 não incorreu nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. O que se pretende, em verdade, é a reforma da decisão, por vias oblíquas, para adequá-la ao entendimento suscitado pela Embargante, o que é vedado pela legislação, seja para não desrespeitar a norma encartada no art. 1.022 do CPC, seja para não usurpar a competência recursal do TJRO. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.023 do CPC/2015, CONHEÇO os Embargos de Declaração ID84209409 e, no mérito, LHES NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente os termos do ato decisório impugnado, nos termos da fundamentação supra. Intime-se o sr. PAULO ROBERTO SWINKA, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de dez dias, apresente o distrato realizado junto a JUCER a fim de esclarecer qual dos sócios detêm poderes para receber eventuais verbas remanescentes. Após, retorne concluso para nova deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

21/11/2022, 02:02

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:29

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de Paulo Roberto Swinka em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:35

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:35

Desentranhado o documento

15/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:32

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de SOLANGE SWINKA DE JESUS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:16

Mandado devolvido sorteio

28/05/2022, 22:44

Juntada de certidão

22/02/2022, 07:31

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 15:37

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 15:37

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 15:37

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 15:37

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 21:47

Decorrido prazo de Paulo Roberto Swinka em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 21:47

Outras Decisões

31/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 20:23

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:59

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:21

Outras Decisões

25/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:56

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 20:34

Juntada de certidão

11/09/2021, 20:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:40

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 10:19

Juntada de certidão

28/07/2021, 09:59

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 09:21

Juntada de certidão

28/07/2021, 08:00

Juntada de certidão

28/07/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 22:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:07

Outras Decisões

08/07/2021, 16:56

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 23:27

Decorrido prazo de Paulo Roberto Swinka em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:39

Publicado DECISÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:05

Outras Decisões

09/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:45

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:59

Outras Decisões

22/04/2021, 17:59

Determinada Requisição de Informações

22/04/2021, 17:59

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:35

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0043255-32.2008.8.22.0101. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 email: [email protected] CARTA DE ARREMATAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA AÇÃO: R$ 736,85 CREDOR ARREMATANTE Nome: HEITOR MENDES DA CRUZ, brasileiro, casado sob o regime comunhão de bens, autônomo Endereço: Rua: Surubim, 4714, Bairro: Lagoa, Condomínio Torre de Itália, Bloco 01, apartamento 704. RG.Nº. 536.394 SSP/RO, CPF N° 585.595.822-15 TELEFONE: (69)98400-0190 ou 99955-2484 PARTE DEVEDORA Nome: SWINKA IND E COM DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 05.708.029/0001-46 Endereço: Rua Alexandre Guimarães, 1763, Bairro Areal, Porto Velho - RO O MM. Juiz de Direito, Amauri Lemes, titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho - RO, FAZ SABER: que por este Juízo se processaram os termos do PROCESSO supra caracterizado, cuja causa seguiu tramitação da lei, terminando na alienação do bem(ns) ao arrematante qualificado. E, para título e conservação de direitos, expede-se esta Carta composta com as seguintes peças a seguir relacionadas. OBJETO ARREMATADO: Imóvel situado à Rua Alexandre Guimarães, 1763, Bairro Areal, Porto Velho - RO (INSC. MUNICIPAL: CADASTRO 000-103-044. Lote de terras urbano n° 044, Quadra 103. Informações extraídas do Bic - Boletim de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Porto Velho RO. Imóvel registrado no cartório de 2° de Registro de Imóveis sob o nº 4052. Aos licitantes que se assegurem existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem que será leiloado.) VALOR DO BEM ARREMATADO: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) OBSERVAÇÃO: Devido a arrematação parcelada do bem, o Cartório de Registro de Imóveis deverá proceder com a inclusão cláusula de indisponibilidade no imóvel arrematado, para fins de atender a hipoteca do art. 895, § 1º do CPC. A hipoteca/indisponibilidade será retirada após o adimplemento de todas as parcelas, a qual fica desde já autorizada com o pagamento integral do bem arrematado em leilão. LEILOEIRA: Vera Lúcia Aguiar de Sousa, registro na JUCER n. 010/2006. ANEXOS: Cópia do Auto de Arrematação, Despacho e a prova de pagamento do imposto de transmissão. Porto Velho, 23 de novembro de 2020. AMAURI LEMES Juiz de Direito (assinado digitalmente)

11/03/2021, 00:00

Outras Decisões

10/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:51

Decorrido prazo de LEILOEIRA VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:59

Decorrido prazo de Paulo Roberto Swinka em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:53

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:52

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:45

Expedição de Carta de ordem.

07/01/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:41

Publicado EXPEDIENTE em 16/12/2020.

15/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 11:22

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de Paulo Roberto Swinka em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Expedição de Carta de ordem.

23/11/2020, 15:59

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:38

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:47

Outras Decisões

04/11/2020, 09:47

Conclusos para decisão

28/10/2020, 11:45

Juntada de certidão

28/10/2020, 11:42

Decorrido prazo de Paulo Roberto Swinka em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de Swinka Ind e Com de Madeiras Ltda em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:02

Juntada de certidão

27/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:22

Outras Decisões

29/09/2020, 12:22

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:34

Expedição de Edital.

24/06/2020, 11:39

Outras Decisões

23/06/2020, 08:11

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:38

Outras Decisões

27/05/2020, 08:37

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:03

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:26

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 11:45

Outras Decisões

24/09/2019, 08:17

Conclusos para despacho

23/08/2019, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 09:20

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2019, 16:38

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2019, 11:18

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2019, 09:49

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:39

Conclusos para despacho

09/05/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:07

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 11:48

Documentos

DESPACHO

•11/05/2026, 13:36

DESPACHO

•30/04/2026, 12:55

DESPACHO

•01/04/2026, 09:46

DESPACHO

•04/12/2025, 12:34

DESPACHO

•27/01/2025, 13:45

DESPACHO

•27/01/2025, 13:45

DESPACHO

•16/10/2024, 10:09

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:41

DESPACHO

•30/07/2024, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/04/2024, 12:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/04/2024, 12:54

DESPACHO

•27/10/2023, 13:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/07/2023, 13:42

DESPACHO

•05/06/2023, 10:37

DESPACHO

•25/10/2022, 11:49

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•11/05/2026, 13:36

DESPACHO

06/06/2023, 00:00

•30/04/2026, 12:55

DESPACHO

•01/04/2026, 09:46

DESPACHO

•04/12/2025, 12:34

DESPACHO

•27/01/2025, 13:45

DESPACHO

•27/01/2025, 13:45

DESPACHO

•16/10/2024, 10:09

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:41

DESPACHO

•30/07/2024, 12:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/04/2024, 12:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/04/2024, 12:54

DESPACHO

•27/10/2023, 13:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/07/2023, 13:42

DESPACHO

•05/06/2023, 10:37

DESPACHO

•25/10/2022, 11:49

DESPACHO

•31/01/2022, 07:53

DESPACHO

•25/11/2021, 15:21

DECISÃO

•08/07/2021, 16:56

DECISÃO

•14/06/2021, 12:39

DECISÃO

•09/06/2021, 09:05

DECISÃO

•22/04/2021, 17:59

DESPACHO

•10/03/2021, 12:12

DESPACHO

•04/11/2020, 09:47

DESPACHO

•29/09/2020, 12:22

DESPACHO

•23/06/2020, 08:11

DESPACHO

•01/06/2020, 09:38

DESPACHO

•27/05/2020, 08:37

DESPACHO

•24/09/2019, 08:17

DESPACHO

•11/06/2019, 09:20

DESPACHO

•13/05/2019, 13:39