Execução Fiscal 0017707-39.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.588,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JANGADA LANCHES LTDA

Reu

DEBORAH MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES

OAB/RO 2201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:34

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:34

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 06:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2021, 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de Jangada Lanches Ltda em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de DEBORAH MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:20

Decorrido prazo de Jangada Lanches Ltda em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:32

Publicado SENTENÇA em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:20

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:34

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:34

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 06:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2021, 08:20

SENTENÇA

•23/03/2021, 13:33

22/06/2021, 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de Jangada Lanches Ltda em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de DEBORAH MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:20

Decorrido prazo de Jangada Lanches Ltda em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:32

Publicado SENTENÇA em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:20

Homologada a Transação

23/03/2021, 13:34

Conclusos para decisão

22/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 11:17

Outras Decisões

18/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:18

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRAÇA PADRE JOÃO NICOLETTI, Nº 825, PREFEITURA CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JANGADA LANCHES LTDA, RUA DOM PEDRO II, 0 0, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 AEROCLUBE OU ARIGOLANDIA - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, 02947536360 DEBORAH MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA, RUA QUERENCIAS, 2007 2007, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 AEROCLUBE - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES, OAB nº RO2201 DESPACHO Concedo prazo de 15 dias para a juntada dos comprovantes, conforme requerido no ID 55007446. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, e requerendo o que de direito, em 20 dias. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho,1 de março de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0017707-39.2007.8.22.0101 Execução Fiscal

11/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:39

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:04

Outras Decisões

01/03/2021, 20:04

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:00

Decorrido prazo de Jangada Lanches Ltda em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de DEBORAH MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:54

Outras Decisões

26/10/2020, 09:54

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 20:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 08:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/08/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de DEBORAH MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:22

Outras Decisões

14/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:19

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:46

Outras Decisões

16/12/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:36

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:36

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:29

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:39

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 22:40

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 22:40

Mov. [86] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 18:31

Mov. [85] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

05/04/2019, 20:41

Mov. [84] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/02/2019, 16:22

Mov. [83] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/12/2018, 09:29

Mov. [82] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/12/2018, 09:29

Mov. [80] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/10/2018, 12:37

Mov. [81] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/10/2018, 12:37

Mov. [77] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/10/2018, 11:57

Mov. [78] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/10/2018, 11:57

Mov. [79] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/10/2018, 11:57

Mov. [76] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/10/2018, 16:12

Mov. [75] - Juntada de: Juntada de RPV nº 33/2018- no valor de R$ 988,85/Certidão

08/10/2018, 16:11

Mov. [72] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/10/2018, 10:27

Mov. [73] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/10/2018, 10:27

Mov. [74] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/10/2018, 10:27

Mov. [71] - Despacho: Despacho/Não informado

28/09/2018, 19:39

Mov. [70] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/09/2018, 08:37

Mov. [69] - Juntada de: Juntada de CERTIFICO QUE, a parte Via sua Patrona ATRAVESSA uma Petição, aonde Manifesta S/ os VALORES e pugna pela expedição da correspondente RPV./Certidão

24/09/2018, 08:35

Mov. [68] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/09/2018, 11:51

Mov. [67] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/09/2018, 13:06

Mov. [66] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Petição e Relatório - Embargos / Exceção em 23/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/07/2018, 09:12

Mov. [65] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/07/2018, 08:17

Mov. [64] - Juntada de: Juntada de RPV - VLR. 2.410,57 - Deborah Medeiros/Certidão

11/07/2018, 17:13

Mov. [63] - Juntada de: Juntada de Certidão de Trânsito em julgado./Certidão

03/07/2018, 08:48

Mov. [62] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2018, 10:07

Mov. [61] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/04/2018, 17:33

Mov. [60] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

17/04/2018, 09:02

Mov. [59] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/04/2018, 15:35

Mov. [58] - Conclusos para: Conclusos para Conf. PETIÇÃO, então "atravessada", no MOV. 55/Decisão

09/04/2018, 17:10

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de ENVIAR p/a CONCLUSÃO decorrente da ulterior Juntada de nova PETIÇÃO, nesta data, OU seja 09.04.2018/Certidão

09/04/2018, 17:07

Mov. [56] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/04/2018, 17:04

Mov. [55] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/04/2018, 12:38

Mov. [54] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/04/2018, 15:37

Mov. [51] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/03/2018, 11:02

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/03/2018, 11:02

Mov. [53] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/03/2018, 11:02

Mov. [50] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/03/2018, 10:42

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/03/2018, 10:20

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/03/2018, 10:13

Mov. [47] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2018, 15:31

Mov. [46] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/02/2018, 12:07

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/02/2018, 12:07

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/02/2018, 15:38

Mov. [43] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/12/2017, 09:41

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2017, 07:47

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/11/2017, 11:59

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/11/2017, 11:59

Mov. [39] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/11/2017, 16:31

Mov. [38] - Acolhida a exceção de pré-executividade: Acolhida a exceção de pré-executividade/Não Informado

28/08/2017, 10:08

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para requer a Vossa Excelência que se digne em receber a presente IMPUGNAÇÃO em todos os seus termos para julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, condenando-se a Excipiente ao ônus/Decisão

08/08/2017, 08:11

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/04/2017, 10:39

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/04/2017, 10:39

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/11/2016, 09:29

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/11/2016, 09:22

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/10/2015, 00:12

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 12:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2015, 12:12

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Mandado

20/07/2015, 11:13

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/07/2015, 11:13

Mov. [27] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 133090/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

25/08/2014, 16:51

Mov. [26] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

25/08/2014, 16:06

Mov. [24] - Expedição de: Expedição de 133090-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

09/07/2014, 12:30

Mov. [25] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 133090-2014. Mandado distribuido para o oficial Mary Sarita Ribeiro de Araújo/Sorteio

09/07/2014, 12:30

Mov. [23] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

01/03/2013, 08:00

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/02/2013, 12:45

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/02/2013, 12:45

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/11/2012, 09:34

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/11/2012, 09:34

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/11/2012, 09:34

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:05

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/08/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/08/2012, 00:00

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

27/07/2012, 13:38

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/07/2012, 13:38

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

25/04/2012, 14:57

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2012, 11:49

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/01/2012, 11:10

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/01/2012, 11:09

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/11/2011, 11:41

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/11/2011, 11:41

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/11/2011, 11:41

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 11:41

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 25/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/10/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/10/2011, 10:31

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/10/2011, 10:31

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/10/2010, 09:23

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/10/2010, 09:23

DESPACHO

•18/03/2021, 10:32

DESPACHO

•10/03/2021, 12:50

DESPACHO

•01/03/2021, 20:04

DESPACHO

•26/10/2020, 09:54

DESPACHO

•13/07/2020, 07:43

DESPACHO

•14/05/2020, 11:41

DESPACHO

•16/12/2019, 18:46

DESPACHO

•16/12/2019, 18:33

DESPACHO

•25/10/2019, 18:36

DESPACHO

•25/10/2019, 18:12

DECISÃO

•06/04/2019, 00:41

DECISÃO

•28/09/2018, 23:39

DECISÃO

•17/04/2018, 13:02

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•25/03/2021, 08:20

SENTENÇA

•23/03/2021, 13:33

DESPACHO

•18/03/2021, 10:32

DESPACHO

•10/03/2021, 12:50

DESPACHO

•01/03/2021, 20:04

DESPACHO

•26/10/2020, 09:54

DESPACHO

•13/07/2020, 07:43

DESPACHO

•14/05/2020, 11:41

DESPACHO

•16/12/2019, 18:46

DESPACHO

•16/12/2019, 18:33

DESPACHO

•25/10/2019, 18:36

DESPACHO

•25/10/2019, 18:12

DECISÃO

•06/04/2019, 00:41

DECISÃO

•28/09/2018, 23:39

DECISÃO

•17/04/2018, 13:02

DECISÃO

•28/02/2018, 19:31

DECISÃO

•30/11/2017, 11:47

DECISÃO

•28/08/2017, 14:08

DESPACHO

•01/03/2013, 12:00

PETIÇÃO

•26/11/2012, 04:00

DECISÃO

•27/03/2012, 04:00

PETIÇÃO

•11/11/2011, 04:00