Execução de Título Extrajudicial 7021578-44.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021578-44.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7021578-44.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ZOGHBI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 EXECUTADO: FERNANDA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO DO EXECUTADO: MARINA BEZERRA MORAES, OAB nº RO12416 SENTENÇA EXEQUENTE: ZOGHBI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA move em face da EXECUTADO: FERNANDA DOS SANTOS LOPES. A executada foi citada por meio de edital e deixou de ofertar embargos à execução (Id 48163373). A pesquisa junto ao Sisbajud foi negativa. Foi deferida a penhora de imóvel via sistema ARISP (Matrícula nº: 76.491) - Id 74143376. Após a determinação de avaliação do imóvel, as partes noticiaram a realização de acordo, pugnando pela suspensão do feito até o efetivo cumprimento (18/01/2024) - Id 94669355, páginas 1/2. Veio aos autos a comprovação de pagamento da entrada referente ao acordo (Id 94669449). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre execução de título extrajudicial que o Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Id 94669355, páginas 1/2), para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. 1- O feito deverá permanecer suspenso até 18/01/2024, data de vencimento da última parcela do acordo celebrado. 2- Decorrido o prazo (18/01/2024), independentemente de nova intimação, concedo prazo de 5 dias para que a parte exequente informe quanto ao cumprimento ou não do acordo. 3- Na sequência, com ou sem manifestação, sem necessidade de nova conclusão, a CPE deverá expedir ofício ao 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Velho para que seja procedida a baixa da ordem de penhora (Protocolo PH000406665 - Matrícula nº: 76.491), com ônus à parte devedora. Sem custas finais. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a preclusão lógica decorrente do acordo. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/09/2023, 00:00

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