Cumprimento de sentença 7000499-53.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS

OAB/RO 3489·CPF·Representa: Réu

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

OAB/RO 1468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM

Terceiro

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

Reu

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Publicado DECISÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 08:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de parecer do mp

24/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(420)

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 22/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/04/2026, 08:46

DECISÃO

•12/12/2025, 09:18

23/04/2026, 00:39

Publicado DECISÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 08:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de parecer do mp

24/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:08

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 05:40

Publicado DECISÃO em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/12/2025, 09:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:34

Publicado DECISÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 11:59

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 02:11

Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 10:13

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de parecer

12/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 07:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:19

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de parecer

26/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:44

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:33

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 19:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de parecer

24/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:58

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de parecer

23/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:12

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de memoriais

03/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:27

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 14:51

Desentranhado o documento

28/04/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 12:01

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 08:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 13:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Publicado DECISÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:26

Declarada incompetência

22/09/2022, 11:22

Declarada incompetência

22/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:25

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

03/08/2022, 07:14

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 08:02

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 10:41

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:46

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2022, 21:29

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:00

Outras Decisões

28/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:25

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 22:37

Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:14

Outras Decisões

02/09/2021, 12:14

Conclusos para decisão

12/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:44

Juntada de outros documentos

14/07/2021, 08:40

Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PIMENTA BUENO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:06

Juntada de certidão

09/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de certidão

18/06/2021, 11:00

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de certidão

18/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 09:03

Juntada de Petição de certidão

02/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

19/05/2021, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:46

Outras Decisões

10/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:20

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

29/01/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:42

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000499-53.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS - RO3489 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:16

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"

13/01/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 13:49

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

14/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:53

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Agricultura em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação

29/10/2020, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 08:52

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 11:55

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:55

Decorrido prazo de MP RO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:17

Juntada de certidão

10/08/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:45

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMODO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 07:15

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 12:00

Juntada de certidão

23/06/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:29

Outras Decisões

10/06/2020, 16:29

Conclusos para decisão

04/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

04/03/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:58

Juntada de certidão

03/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

09/08/2019, 11:29

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:31

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 03:23

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

25/07/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2019, 12:03

Conclusos para decisão

19/06/2019, 07:53

Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

18/06/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:02

Juntada de certidão

04/06/2019, 10:56

Juntada de certidão

30/05/2019, 17:09

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 16:05

Juntada de certidão

24/05/2019, 09:26

Juntada de certidão

08/05/2019, 07:25

Juntada de certidão

30/04/2019, 12:27

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:31

Expedição de #Não preenchido#.

30/04/2019, 08:13

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:37

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:55

Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

22/03/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 10:02

Juntada de certidão

19/03/2019, 09:53

Juntada de certidão

18/03/2019, 17:03

Juntada de certidão

14/03/2019, 10:24

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 08:53

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 19:26

Expedição de Ofício.

06/03/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 13:03

Conclusos para decisão

01/03/2019, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2019, 11:30

Conclusos para decisão

21/01/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 11:46

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 14:45

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 14:45

Publicado Despacho em 16/11/2018.

14/11/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 07:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:25

Conclusos para decisão

12/11/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 12:20

Conclusos para decisão

25/10/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:33

Juntada de certidão

18/10/2018, 11:06

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 07:16

Juntada de certidão da contadoria

11/09/2018, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/08/2018, 12:26

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 20/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 11:23

Audiência conciliação realizada para 09/08/2018 10:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

09/08/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 16:40

Audiência conciliação designada para 09/08/2018 10:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

25/07/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 11:31

Audiência conciliação realizada para 23/07/2018 08:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

23/07/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:30

Audiência conciliação designada para 23/07/2018 08:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

25/06/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 22:21

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 06:24

Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2018, 12:13

Conclusos para despacho

19/04/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 19:32

Juntada de certidão

05/02/2018, 19:30

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2018, 19:29

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 17:42

Conclusos para despacho

17/12/2017, 11:26

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 13:26

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 17:43

Juntada de certidão da contadoria

23/11/2017, 19:55

Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/11/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 11:33

Juntada de certidão

23/10/2017, 11:30

Decorrido prazo de Chefe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM em 18/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 05:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:22

Juntada de certidão

19/10/2017, 12:55

Juntada de Petição de diligência

11/10/2017, 11:17

Mandado devolvido sorteio

11/10/2017, 11:17

Expedição de #Não preenchido#.

05/10/2017, 16:55

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 17:04

Conclusos para decisão

06/09/2017, 11:06

Juntada de certidão

06/09/2017, 11:05

Juntada de Petição de certidão

06/09/2017, 11:05

Juntada de certidão

01/08/2017, 09:00

Juntada de certidão

18/05/2017, 12:25

Processo Desarquivado

18/05/2017, 12:24

Arquivado Definitivamente

12/05/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 11:21

Juntada de certidão

11/05/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 10:33

Homologada a Transação

24/04/2017, 16:47

Audiência conciliação realizada para 24/04/2017 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

24/04/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 09:14

Juntada de certidão

27/03/2017, 16:52

Mandado devolvido sorteio

24/03/2017, 16:22

Expedição de #Não preenchido#.

24/03/2017, 11:59

Expedição de Mandado.

24/03/2017, 11:56

Audiência conciliação designada para 24/04/2017 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

24/03/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 11:21

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2017, 12:46

Conclusos para decisão

20/02/2017, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/02/2017, 09:22

Declarado impedimento ou suspeição

16/02/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:19

Conclusos para decisão

13/02/2017, 14:18

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 14:18

DECISÃO

•13/10/2025, 11:59

DECISÃO

•12/08/2025, 12:18

DECISÃO

•19/05/2025, 09:52

DECISÃO

•13/03/2025, 10:13

DECISÃO

•15/01/2025, 09:17

DECISÃO

•15/01/2025, 09:17

DECISÃO

•23/09/2024, 12:55

OUTROS DOCUMENTOS

•08/07/2024, 09:14

DECISÃO

•26/06/2024, 10:52

DECISÃO

•29/11/2023, 11:09

DECISÃO

•09/01/2023, 13:04

DECISÃO

•22/09/2022, 11:22

DECISÃO

•22/09/2022, 11:22

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•15/04/2026, 08:46

DECISÃO

•12/12/2025, 09:18

DECISÃO

•13/10/2025, 11:59

DECISÃO

•12/08/2025, 12:18

DECISÃO

•19/05/2025, 09:52

DECISÃO

•13/03/2025, 10:13

DECISÃO

•15/01/2025, 09:17

DECISÃO

•15/01/2025, 09:17

DECISÃO

•23/09/2024, 12:55

OUTROS DOCUMENTOS

•08/07/2024, 09:14

DECISÃO

•26/06/2024, 10:52

DECISÃO

•29/11/2023, 11:09

DECISÃO

•09/01/2023, 13:04

DECISÃO

•22/09/2022, 11:22

DECISÃO

•22/09/2022, 11:22

DESPACHO

•04/07/2022, 12:38

DECISÃO

•28/03/2022, 13:00

DECISÃO

•02/09/2021, 12:14

DECISÃO

•10/05/2021, 16:40

DECISÃO

•13/01/2021, 09:15

DECISÃO

•10/06/2020, 16:29

DESPACHO

•24/07/2019, 12:03

DESPACHO

•25/04/2019, 17:37

DESPACHO

•01/03/2019, 13:03

DECISÃO

•26/02/2019, 11:30

DESPACHO

•12/11/2018, 17:25

DECISÃO

•08/11/2018, 12:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/08/2018, 11:23

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/07/2018, 11:31

DECISÃO

•08/06/2018, 12:48

DECISÃO

•26/04/2018, 12:13

DECISÃO

•12/01/2018, 17:42

DECISÃO

•12/09/2017, 17:04

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/04/2017, 16:47

DECISÃO

•10/03/2017, 12:46

DECISÃO

•16/02/2017, 16:57