Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000577-07.2018.8.22.0007 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000577-07.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Cacoal Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública ATA DE AUDIÊNCIA (Instrução e Julgamento) Data: 25/02/2021, às 09h Autos: 2000577-07.2018.8.22.0007 Querelante: Marlene Salete Ciocari Advogado: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB/RO 1119 Querelado: Luis Eduardo Dias Parada Advogado: FABRICIO FERNANDES ANDRADE, OAB/RO 2621 Presentes: MMª. Juíza de Direito, Drª. Anita Magdelaine Perez Belem Ocorrências: 1-1- Em consonância com o Comunicado do Ministério da Saúde, a Portaria nº 196 de 17/03/2020 do Governo do Estado de Rondônia, publicado no Diário Oficial de 17/03/2020 e o Ato Conjunto n. 005/2020-PR-CGJ publicado no Diário de Justiça nº 52 de 18/03/2020, contendo medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, será a presente solenidade redesignada para nova data. Tendo em vista que não há membros do Ministério Público disponíveis para participação na presente solenidade, será a audiência redesignada. Deliberação: Vistos. Redesigno a Audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2021 às 11h, a qual realizar-se-á por videoconferência, pelo aplicativo Google Meet. Ciência ao Ministério Público. INTIMEM-SE, querelante e querelado, na pessoa de seus advogados, para comparecerem à audiência virtual de instrução e julgamento designada para a data descrita acima, a qual realizar-se-á, preferencialmente, no 4º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Avenida Brasil, n. 377, bairro Liberdade, Cacoal/RO, cientificando-o(a) de que poderão trazer até 03 (três) testemunhas que serão ouvidas independente de intimação; A audiência será realizada através de videoconferência pelo aplicativo Google Meet, conduzida pela Juíza de Direito com a participação das partes e o membro do Ministério Público do Estado de Rondônia, em observância aos atos conjuntos n. 005/2020-PR-CGJ e 006/2020-PR-CGJ, contendo medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação do novo coronavírus – COVID-19. Assim que receber a intimação, as partes, poderão buscar orientação sobre como acessar o aplicativo Hangouts Meet de seu celular ou no computador, entrando em contado com a secretária do Juízo através do telefone n. (069)9-9319-9308 (somente whatsapp) ou pelo e-mail [email protected]. Para realização da audiência por videoconferência a secretária do Juízo encaminhará às partes e a seus advogados, bem como aos representantes dos órgãos públicos o link de acesso à audiência virtual. Querelante, querelado e testemunha(s) serão ouvidos, prioritariamente, de suas residências ou local em que se encontrarem no dia e hora acima designados. As partes e as testemunha(s), devem comparecer, pessoalmente, ao 4º Batalhão da Polícia Militar para realização da audiência, tão somente, caso não tenham disponíveis recursos tecnológicos necessários para acessar o aplicativo Google Meet de suas residências e/ou escritórios. A audiência poderá ser realizada no escritório do advogado particular, devendo querelante e querelado, bem como suas testemunhas comparecerem ao respectivo estabelecimento e o patrono peticionar nos autos informando número de telefone e e-mail eletrônico para realização da audiência por videoconferência. Atualizem-se os antecedentes (CPE e/ou CAC). Anita Magdelaine Perez Belem Juíza de Direito Encerramento: Nada mais havendo a registrar, encerra-se esta ata. Documento assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em consulta ao processo acima identificado.

12/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARLENE SALETE CIOCARI em 20/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DIAS PARADA em 20/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES ANDRADE em 20/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 20/04/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

Extinta a punibilidade pela reparação do dano

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2021 11:00 Cacoal - Juizado Especial.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(113)