Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002472-25.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.076,87

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

VANDA REGE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS FOGACA

OAB/RO 2960·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO FOGACA

OAB/RO 876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VANDA REGE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de VANDA REGE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de VANDA REGE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:57

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 10:50

Expedido alvará de levantamento

23/08/2024, 10:50

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de VANDA REGE em 10/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/08/2024, 10:50

SENTENÇA

•15/08/2024, 10:58

11/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de VANDA REGE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:57

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 10:50

Expedido alvará de levantamento

23/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:49

Publicado SENTENÇA em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 23:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:36

Expedido alvará de levantamento

20/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de VANDA REGE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de VANDA REGE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:57

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:29

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de VANDA REGE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 12:37

Conclusos para decisão

22/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:51

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/04/2024, 11:48

Juntada de despacho

05/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 06:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2022, 06:28

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:49

Conclusos para decisão

19/04/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de recurso

23/02/2022, 21:06

Publicado SENTENÇA em 21/02/2022.

18/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:07

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de VANDA REGE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:36

Outras Decisões

15/06/2021, 12:36

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 06:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de contestação

14/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de VANDA REGE em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:42

Outras Decisões

14/04/2021, 11:42

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de VANDA REGE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANDA REGE, CPF nº 42083524268, RUA CAMPO GRANDE 4056 SETOR 09 - 76876-398 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE CARLOS FOGACA, OAB nº RO2960 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7002472-25.2021.8.22.0002 Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento, a fim de retificar o polo passivo da demanda uma vez que os fatos descritos na inicial indicam que o DETRAN, vendeu através de leilão, o veículo objeto do processo, contudo, a ação indicada fora proposta apenas em face do ESTADO DE RONDÔNIA. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, quarta-feira, 10 de março de 2021 17 horas e 40 minutos Márcia Cristina Rodrigues Masioli

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:06

Outras Decisões

10/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 11:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2024, 12:18

DECISÃO

•20/06/2024, 11:36

DECISÃO

•06/06/2024, 13:11

DECISÃO

•17/05/2024, 13:07

DECISÃO

•22/04/2024, 12:37

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 12:42

DESPACHO

•04/12/2023, 11:02

DECISÃO

•31/05/2022, 17:49

PETIÇÃO

•03/03/2022, 12:45

SENTENÇA

•16/02/2022, 21:26

DESPACHO

•15/06/2021, 12:36

DESPACHO

•14/04/2021, 11:41

DESPACHO

•10/03/2021, 17:41