Procedimento Comum Cível 7001703-17.2017.8.22.0015 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001703-17.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ODILIA LINA DE PAULA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001703-17.2017.8.22.0015. Apelante: Odilia Lina de Paula Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior (OAB/RO 8806) Advogado: Rocha e Souza Advogados Associados (OAB/CE 1152-B) Advogada: Poliana Nunes de Lima (OAB/RO 7085) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/RO 8599 / OAB/SP 192649) Apelado: Banco Itau Consignado S.A. Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB/RO 7420) Advogado: Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB/RJ 113002) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Redistribuído por prevenção em 11/02/2021 Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Apelação (PJE) Origem: 7001703-17.2017.8.22.00 - Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Vistos. Considerando a petição de Id n. 12796119, homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, após as anotações e formalidades pertinentes, encaminhem-se os autos imediatamente à origem. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Presidente do Órgão Julgador

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ODILIA LINA DE PAULA ADVOGADO(A): GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR – RO8806 ADVOGADO(A): ROCHA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CE1152-B ADVOGADO(A): POLIANA NUNES DE LIMA – RO7085 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – RO8599 APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIÃO – RO7420 ADVOGADO(A): MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS – RJ113002 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/02/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Vício de serviço. Inversão do ônus da prova. Não cabimento. Ausência de verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Improcedência. Recurso não provido. A inversão do ônus da prova não se opera automaticamente quando a questão envolve vício de serviço. Embora o Código de Defesa do Consumidor seja a lei de regência na hipótese em que a defesa do consumidor deva ser facilitada, inclusive, com a inversão do ônus da prova, não se vislumbra o cabimento dessa providência processual quando não há verossimilhança da alegação feita pela parte autora. Recurso não provido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 90 de 16/06/2021 a 23/06/2021 AUTOS N. 7001703-17.2017.8.22.0015 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001703-17.2017.8.22.0015. Apelante: Odilia Lina de Paula Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior (OAB/CE 28669) Advogado: Rocha e Souza Advogados Associados (OAB/CE 1152-B) Advogada: Poliana Nunes de Lima (OAB/RO 7085) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/RO 8599 / OAB/SP 192649) Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB/RO 8137) Apelado: Banco Itau Consignado S.A. Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB/RO 7420) Advogado: Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB/RJ 113002) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Redistribuído por prevenção em 11/02/2021 DECISÃO Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos, indeferindo expressamente a antecipação de tutela pleiteada; declarou que os contratos objeto da lide foram celebrados dentro dos limites da legalidade e, em consequência, extinguiu o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, autorizando os requeridos a procederem os descontos, nos termos em que foram contratados. Por fim, condenou a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, ficando a exigibilidade do respectivo pagamento suspensa até eventual modificação de situação econômica da parte – gratuidade da justiça. A apelante requer que o recurso seja recebido em seu duplo efeito – devolutivo e suspensivo, entretanto, não há comprovação do risco de dano grave e de difícil reparação, requisito essencial a concessão do efeito suspensivo. Assim, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Apelação (PJE) Origem: 7001703-17.2017.8.22.00 - Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Aguarde-se o julgamento do recurso, observado a ordem cronológica de conclusão para análise de mérito – art. 12 do CPC. Tribunal de justiça do Estado de Rondônia, março – 2021. Desembargador Sansão Saldanha, Relato

12/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2020, 10:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/03/2020, 10:38

Documentos

DESPACHO

•12/07/2021, 10:57

ACÓRDÃO

•02/07/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001703-17.2017.8.22.0015. Apelante: Odilia Lina de Paula Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior (OAB/CE 28669) Advogado: Rocha e Souza Advogados Associados (OAB/CE 1152-B) Advogada: Poliana Nunes de Lima (OAB/RO 7085) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/RO 8599 / OAB/SP 192649) Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB/RO 8137) Apelado: Banco Itau Consignado S.A. Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB/RO 7420) Advogado: Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB/RJ 113002) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Redistribuído por prevenção em 11/02/2021 DECISÃO Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos, indeferindo expressamente a antecipação de tutela pleiteada; declarou que os contratos objeto da lide foram celebrados dentro dos limites da legalidade e, em consequência, extinguiu o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, autorizando os requeridos a procederem os descontos, nos termos em que foram contratados. Por fim, condenou a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, ficando a exigibilidade do respectivo pagamento suspensa até eventual modificação de situação econômica da parte – gratuidade da justiça. A apelante requer que o recurso seja recebido em seu duplo efeito – devolutivo e suspensivo, entretanto, não há comprovação do risco de dano grave e de difícil reparação, requisito essencial a concessão do efeito suspensivo. Assim, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Apelação (PJE) Origem: 7001703-17.2017.8.22.00 - Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Aguarde-se o julgamento do recurso, observado a ordem cronológica de conclusão para análise de mérito – art. 12 do CPC. Tribunal de justiça do Estado de Rondônia, março – 2021. Desembargador Sansão Saldanha, Relato

12/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ODILIA LINA DE PAULA em 26/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 26/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 26/07/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

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