Execução Fiscal 7014391-45.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.020,59

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS

OAB/RO 10998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADILIO DE MELO MACHADO

CPF

Reu

GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADILIO DE MELO MACHADO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:54

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:54

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

24/04/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:53

Publicado SENTENÇA em 13/04/2023.

14/04/2023, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:48

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADILIO DE MELO MACHADO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2023, 12:12

DECISÃO

•23/02/2023, 11:06

09/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:54

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:54

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

24/04/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:53

Publicado SENTENÇA em 13/04/2023.

14/04/2023, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:18

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7014391-45.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS - RO10998 INTIMAÇÃO - CUSTAS JUD'S Fica o EXECUTADO, por meio de seu advogado, intimado a pagar as custas apuradas, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Prazo 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:50

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 12:12

Conclusos para despacho

03/04/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ADILIO DE MELO MACHADO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:35

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

24/01/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 08:39

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 12:30

Declarada incompetência

06/12/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:27

Mandado devolvido dependência

03/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de ADILIO DE MELO MACHADO em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 08:14

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:00

Processo Desarquivado

28/04/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:26

Arquivado Provisoramente

30/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de GEORGE MAX ALVES BATISTA SENA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:45

Decorrido prazo de ADILIO DE MELO MACHADO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:01

Publicado CITAÇÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 13:20

Mandado devolvido dependência

23/07/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 12:20

Juntada de outras peças

21/06/2021, 11:26

Outras Decisões

21/06/2021, 10:03

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:01

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:58

Determinado o arquivamento

09/06/2021, 12:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:06

Outras Decisões

28/05/2021, 10:21

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:33

Publicado CITAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME CDA: 13030/2020 Valor do Débito: R$ 2.020,59 Eu,______, MARIA EDINEIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico Judiciário subscrevo e assino por determinação judicial. Ariquemes-RO, 11 de março de 2021. MARIA EDINEIA DA CUNHA OLIVEIRA Técnico Judiciário – Assinatura Digital Caracteres: 921 Preço por Caractere: 0,02052 TOTAL: R$18,90 Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493,endereço eletrônico: www.tjro.jus.br, e-mail: [email protected]; aqs1cí[email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 dias De: CERVEJARIA BEER HOUSE LTDA - ME - CNPJ: n. 22.908.957/0001-73, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA RELACIONADO, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, ofereça querendo bens à PENHORA sob pena de lhe ser penhorado ou arrestado, bens suficientes que garantam a dívida, podendo no prazo de 30(trinta)dias, opor embargos. Processo n.: 7014391-45.2020.8.22.0002 Assunto: [Dívida Ativa] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:37

Outras Decisões

29/01/2021, 17:10

Conclusos para decisão

30/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 08:40

Mandado devolvido dependência

09/12/2020, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 07:01

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

12/11/2020, 12:30

Conclusos para despacho

12/11/2020, 08:04

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 08:04

DECISÃO

•13/12/2022, 08:39

DECISÃO

•06/12/2022, 04:41

DECISÃO

•10/05/2022, 08:14

DECISÃO

•21/06/2021, 10:03

DECISÃO

•09/06/2021, 12:37

DECISÃO

•28/05/2021, 10:21

DECISÃO

•29/01/2021, 17:10

DECISÃO

•12/11/2020, 12:30