Execução Fiscal 7012519-19.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.417,86

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO

Autor

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NALE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FABRICIO ELLER

OAB/RO 1549·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE SOUZA FILHO

OAB/AM 8123·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:59

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:16

Juntada de certidão

28/04/2021, 10:14

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:20

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2021, 15:58

DESPACHO

•10/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:59

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:16

Juntada de certidão

28/04/2021, 10:14

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de NALE ENGENHARIA LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS FABRICIO ELLER - RO1549 EXECUTADO: NALE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE SOUZA FILHO - AM8123 INTIMAÇÃO da parte AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados para transferência do valor depositado para dar cumprimento ao item "1" do despacho, bem como, aproveitando o ensejo para se manifestar a respeito do item '2", já apresentando a planilha de cálculo do remanescente de for o caso e requerendo o que entender de direito. Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7012519-19.2016.8.22.0007 Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS FABRICIO ELLER - RO1549 EXECUTADO: NALE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE SOUZA FILHO - AM8123 DECISÃO Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7012519-19.2016.8.22.0007 Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal do valor originário de R$ 12.417,86, de novembro de 2016 em face de pessoa jurídica – oriundo de débitos com ISSQN de 2011 –, em que houve: ausência de informações acerca da precatória direcionada à Comarca de Manaus/AM; arresto online via BACENJUD parcialmente frutífero (R$ 886,33); constrição de 08 veículos mediante RENAJUD; citação inexitosa; busca de endereços nos sistemas conveniados; citação positiva da parte executada; petição do executado solicitando a retirada de restrição sobre veículo. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Em que pese o teor da petição de ID n. 55196772, o feito não foi sentenciado.1. No entanto, diante ausência de impugnação específica, libere-se o valor constrito no ID n.19314546 - Pág. 1 em favor do exequente.2. Após, intime-se o MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA para manifestação objetiva sobre o pedido do executado, bem como para dizer o que direito sobre o saldo remanescente, com apresentação dos cálculos devidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, voltem conclusos. Cacoal, 10 de março de 2021.Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

12/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:59

Outras Decisões

10/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:42

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:37

Juntada de certidão

22/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 09:06

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:16

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:15

Juntada de certidão

23/06/2020, 12:07

Expedição de Carta precatória.

05/05/2020, 12:09

Expedição de Carta precatória.

30/12/2019, 11:44

Juntada de certidão

30/12/2019, 11:43

Expedição de Carta precatória.

06/11/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 22:57

Juntada de certidão

10/06/2019, 16:50

Juntada de certidão

06/06/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:17

Conclusos para decisão

07/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 21:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 12:37

Juntada de certidão

17/01/2019, 11:25

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2019, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2018, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2018, 11:10

Expedição de Carta de Intimação.

22/11/2018, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 04:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 16:48

Juntada de certidão

26/06/2018, 09:52

Juntada de certidão

26/06/2018, 09:49

Juntada de certidão

26/06/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 10:32

Conclusos para decisão

03/04/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 19:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 02/03/2018 23:59:59.

04/03/2018, 04:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 06:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 12:01

Conclusos para decisão

27/09/2017, 09:58

Juntada de certidão

27/09/2017, 09:55

Juntada de certidão

25/08/2017, 09:58

Juntada de certidão

12/06/2017, 09:40

Juntada de certidão

17/05/2017, 07:54

Juntada de certidão

12/05/2017, 11:12

Juntada de certidão

31/01/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 16:05

Conclusos para despacho

08/11/2016, 18:59

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 18:59

DESPACHO

•23/05/2019, 09:30

DESPACHO

•08/06/2018, 10:32

DESPACHO

•10/01/2018, 12:01

DESPACHO

•15/12/2016, 16:05