Curatela 7017199-26.2020.8.22.0001 - TJRO

Curatela 7017199-26.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PAULA DE FREITAS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:34

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7017199-26.2020.8.22.0001. REQUERENTE: WALTRAUD SEBOLD Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREIA BEATRIZ SEBOLD SANTOS - RO8670, CLAUDIA CRISTINA PAULA DE FREITAS - RO10514 REQUERIDO: FILIPE AUGUSTO SEBOLD ELIAS SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho de id 53957861: "[...]Vistos e examinados. Há informação nos autos de que a parte requerente e o curatelando passaram a residir na Comarca de Barra Velha/SC (Num. 53555215), de modo que o Feito deve ser lá processado, não necessitando de maiores digressões. Eis o julgado: PROCESSUAL E CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA CURATELADA. ESTABILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, OU SEJA, DO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU. ACÓRDÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CURATELA (12234) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em unanimidade, conhecer do Conflito de Competência, dando-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Fortaleza, 11 de julho de 2017 DURVAL AIRES FILHO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA. (TJ-CE - CC: 00002751420178060000 CE 0000275-14.2017.8.06.0000, Relator: DURVAL AIRES FILHO, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 11/07/2017). Por fim, diante do princípio da proteção ao curatelando, há mitigação do princípio da perpetuação da jurisdição. A possibilidade de mitigação da perpetuatio jurisdictionis, visa a prestação jurisdicional mais ágil, eficaz esegura. POSTO ISSO, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Barra Velha/SC, o que faço pelas razões acima declinadas. Intime-se e remetam-se os autos com as cautelas necessárias. Porto Velho/RO, 1 de fevereiro de 2021 Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito."

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70171992620208220001.pdf

11/03/2021, 16:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:05

Documentos

DECISÃO

•01/02/2021, 09:13

DESPACHO

•19/01/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7017199-26.2020.8.22.0001. REQUERENTE: WALTRAUD SEBOLD Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREIA BEATRIZ SEBOLD SANTOS - RO8670, CLAUDIA CRISTINA PAULA DE FREITAS - RO10514 REQUERIDO: FILIPE AUGUSTO SEBOLD ELIAS SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho de id 53957861: "[...]Vistos e examinados. Há informação nos autos de que a parte requerente e o curatelando passaram a residir na Comarca de Barra Velha/SC (Num. 53555215), de modo que o Feito deve ser lá processado, não necessitando de maiores digressões. Eis o julgado: PROCESSUAL E CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA CURATELADA. ESTABILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, OU SEJA, DO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU. ACÓRDÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CURATELA (12234) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em unanimidade, conhecer do Conflito de Competência, dando-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Fortaleza, 11 de julho de 2017 DURVAL AIRES FILHO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA. (TJ-CE - CC: 00002751420178060000 CE 0000275-14.2017.8.06.0000, Relator: DURVAL AIRES FILHO, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 11/07/2017). Por fim, diante do princípio da proteção ao curatelando, há mitigação do princípio da perpetuação da jurisdição. A possibilidade de mitigação da perpetuatio jurisdictionis, visa a prestação jurisdicional mais ágil, eficaz esegura. POSTO ISSO, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Barra Velha/SC, o que faço pelas razões acima declinadas. Intime-se e remetam-se os autos com as cautelas necessárias. Porto Velho/RO, 1 de fevereiro de 2021 Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito."

12/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PAULA DE FREITAS em 23/03/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70171992620208220001.pdf

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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