Procedimento Comum Cível 0001963-70.2013.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 12.589,21

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Alvorada D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO

OAB/RO 4511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAIO SCAGLIONI CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:29

Processo Desarquivado

07/02/2024, 09:07

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2022, 11:10

DESPACHO

•30/09/2021, 16:06

14/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:29

Processo Desarquivado

07/02/2024, 09:07

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:34

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 13:17

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:46

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:46

Juntada de certidão

23/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de recurso

01/06/2022, 18:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de recurso

31/03/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:05

Publicado SENTENÇA em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:10

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 11:10

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:56

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:16

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:13

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:52

Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:06

Outras Decisões

30/09/2021, 16:06

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 19:47

Juntada de certidão

02/08/2021, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

22/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:34

Juntada de certidão

22/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 09:43

Mandado devolvido dependência

27/04/2021, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 07:33

Juntada de Petição de certidão

12/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:11

Publicado CERTIDÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO - RO4511 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que foi designada perícia médica, conforme agendamento juntado nos autos, a ser realizada no Fórum de Alvorada do Oeste-RO. O certificado é verdade e dou fé. Alvorada d'Oeste/RO, 11 de março de 2021. Certidão - Processo nº: 0001963-70.2013.8.22.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 11:31

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:20

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:34

Outras Decisões

11/01/2021, 18:34

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:18

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:17

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 12:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 23:23

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de EDVANE DIAS LOPES DE SOUSA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:16

Publicado DECISÃO em 22/07/2020.

21/07/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2020, 12:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de recurso

07/07/2020, 18:32

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:28

Publicado SENTENÇA em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:51

Julgado improcedente o pedido

12/06/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:59

Publicado CERTIDÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:59

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:25

Distribuído por migração de sistemas

04/05/2020, 11:25

DECISÃO

•11/01/2021, 18:34

DECISÃO

•20/07/2020, 12:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2020, 19:58

SENTENÇA

•12/06/2020, 12:27