Procedimento Comum Cível 7005117-85.2019.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005117-85.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARACIANA DE JESUS OLIVEIRA MARTINS em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:35

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:42

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:39

Juntada de termo de triagem

06/06/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco BMG S/A Advogado: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB/PE 23798) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) Advogado: Bruno Ribeiro de Souza (OAB/PE 30169) Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB/PE 1770) Apelada: Araciana de Jesus Oliveira Martins Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB/RO 834) Advogado: Sérgio Gomes de Oliveira (OAB/RO 5750) Advogada: Nivea Magalhães Silva (OAB/RO 1613) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 19/04/2021 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Cartão de crédito consignado. Fatura não paga integralmente. Desconto mensal do valor mínimo em folha. Exercício regular de direito. Dano moral inocorrente. Comprovada a contratação do cartão de crédito com margem consignável, sua utilização e a existência de cláusula expressa quanto ao desconto mensal do valor mínimo indicado na fatura, não há que se falar em restituição dos valores pagos a título de RMC, ou caracterização do dano moral, devendo-se observar o princípio pacta sunt servanda. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 16 de junho de 2021 – por videoconferência 7005117-85.2019.8.22.0004 Apelação (PJE) Origem: 7005117-85.2019.8.22.0004-Ouro Preto do Oeste / 1ª Vara Cível

28/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de ARACIANA DE JESUS OLIVEIRA MARTINS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 05:31

Documentos

DECISÃO

•10/05/2022, 10:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 11:51

—

Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ARACIANA DE JESUS OLIVEIRA MARTINS em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 08/04/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARACIANA DE JESUS OLIVEIRA MARTINS em 23/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59:59.

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