Procedimento Comum Cível 7006180-20.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

JILENILDO MARTINS SANTOS

CPF

Autor

CVC TURISMO LTDA

Terceiro

CVC TURISMO

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO

OAB/RO 5890·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RO 8233·CPF·Representa: Autor

PAULO STEPHANI JARDIM

OAB/RO 8557·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JILENILDO MARTINS SANTOS

CPF

Autor

CVC TURISMO LTDA

Terceiro

CVC TURISMO

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:12

Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:27

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:59

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 07:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 07:38

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 16:07

Publicado SENTENÇA em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:15

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 08:30

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:12

Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 26/11/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2021, 12:51

ACÓRDÃO

•18/08/2021, 12:57

27/11/2021, 04:27

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:59

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 07:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 07:38

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 16:07

Publicado SENTENÇA em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:15

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de certidão

15/11/2021, 22:03

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:58

Decorrido prazo de JILENILDO MARTINS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:53

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:58

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:56

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:56

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JILENILDO MARTINS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO STEPHANI JARDIM – RO8557 ADVOGADO(A): ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA – RO8233 ADVOGADO(A): BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO – RO5890 APELADA: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FÁBIO RIVELLI – RO6640 APELADA: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/04/2021 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/05/2021 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Adiantamento do voo. Ausência de comunicação. Danos morais. Configuração. Sucumbência mínima. Súmula 326 STJ. O adiantamento do voo do consumidor, sem a devida comunicação prévia, acarretando em perda do voo, configura dano moral passível de indenização. Mantém-se o quantum indenizatório fixado quando não se revela exacerbado e desproporcional ao caso. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 STJ). Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 102 de 05/08/2021 a 12/08/2021 AUTOS N. 7006180-20.2020.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

19/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 14:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/04/2021, 14:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/04/2021, 14:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 23:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JILENILDO MARTINS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO - RO0005890A, ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA - RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM - RO8557 Requerido: RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA Advogado do(a) RÉU: FABIO RIVELLI - SP0297608A Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1ª Vara Cível, fica a parte autora intimada da expedição do alvará. Ariquemes, 12 de março de 2021. MARCIA KANAZAWA Intimação - Processo n. 7006180-20.2020.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JILENILDO MARTINS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO - RO0005890A, ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA - RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM - RO8557 Requerido: RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA Advogado do(a) RÉU: FABIO RIVELLI - SP0297608A Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1ª Vara Cível, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Ariquemes, 11 de março de 2021. MARIA EDINEIA DA CUNHA OLIVEIRA Intimação - Processo n. 7006180-20.2020.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Alvará.

11/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:18

Outras Decisões

10/03/2021, 12:18

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:09

Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:26

Decorrido prazo de BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:25

Juntada de Petição de recurso

22/01/2021, 20:40

Juntada de Petição de recurso

22/01/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2020, 14:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 16:04

Publicado DECISÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/08/2020, 14:40

Apensado ao processo 7006187-12.2020.8.22.0002

12/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:25

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de PAULO STEPHANI JARDIM em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 20:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão

10/07/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 10/07/2020.

09/07/2020, 00:31

Juntada de certidão

08/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2020, 08:22

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:55

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:10

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:05

Decorrido prazo de BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:05

Outras Decisões

15/06/2020, 08:05

Conclusos para decisão

12/06/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:48

Publicado DECISÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 07:57

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

25/05/2020, 07:57

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 17:47

DESPACHO

•05/07/2021, 12:33

DECISÃO

•10/05/2021, 08:11

DESPACHO

•08/05/2021, 17:48

DECISÃO

•10/03/2021, 12:18

SENTENÇA

•26/11/2020, 14:58

DECISÃO

•12/08/2020, 14:40

CERTIDÃO

•08/07/2020, 10:39

DECISÃO

•08/07/2020, 08:22

DECISÃO

•15/06/2020, 08:05

DECISÃO

•25/05/2020, 07:57